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Ensino técnico profissional, reforma : Decreto-lei nº 37028 de 25 de Agosto de 1948, estatuto : Decreto-lei nº 37 029 de 25 de Agosto de 1948, alterações :Portaria nº 13 649 de 17 de Agosto de 1951, Decreto nº 38 8898 de 5 de Setembro de 1952, Portaria nº 15 192 de 5 de Janeiro de 1955, Portaria nº 15 755 de 6 de Março de 1956, Decreto nº 40714 de 1 de Agosto de 1956
Ensino técnico profissional, reforma : Decreto-lei nº 37028 de 25 de Agosto de 1948, estatuto : Decreto-lei nº 37 029 de 25 de Agosto de 1948, alterações :Portaria nº 13 649 de 17 de Agosto de 1951, Decreto nº 38 8898 de 5 de Setembro de 1952, Portaria nº 15 192 de 5 de Janeiro de 1955, Portaria nº 15 755 de 6 de Março de 1956, Decreto nº 40714 de 1 de Agosto de 1956
Ensino técnico profissional, reforma : Decreto-lei nº 37028 de 25 de Agosto de 1948, estatuto : Decreto-lei nº 37 029 de 25 de Agosto de 1948, alterações :Portaria nº 13 649 de 17 de Agosto de 1951, Decreto nº 38 8898 de 5 de Setembro de 1952, Portaria nº 15 192 de 5 de Janeiro de 1955, Portaria nº 15 755 de 6 de Março de 1956, Decreto nº 40714 de 1 de Agosto de 1956
Ensino técnico profissional, reforma : Decreto-lei nº 37028 de 25 de Agosto de 1948, estatuto : Decreto-lei nº 37 029 de 25 de Agosto de 1948, alterações :Portaria nº 13 649 de 17 de Agosto de 1951, Decreto nº 38 8898 de 5 de Setembro de 1952, Portaria nº 15 192 de 5 de Janeiro de 1955, Portaria nº 15 755 de 6 de Março de 1956, Decreto nº 40714 de 1 de Agosto de 1956
Ensino técnico profissional, reforma : Decreto-lei nº 37028 de 25 de Agosto de 1948, estatuto : Decreto-lei nº 37 029 de 25 de Agosto de 1948, alterações :Portaria nº 13 649 de 17 de Agosto de 1951, Decreto nº 38 8898 de 5 de Setembro de 1952, Portaria nº 15 192 de 5 de Janeiro de 1955, Portaria nº 15 755 de 6 de Março de 1956, Decreto nº 40714 de 1 de Agosto de 1956
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