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ImagePlano de educação popular : Decreto-Lei nº 38 968, reforça o princípio da obrigatoriedade do ensino primário elementar, reorganiza a assistência escolar, cria os cursos de educação de adultos e promove uma campanha nacional contra a analfabetismo. Decreto-Lei nº 38 969, regula a execução do Decreto-Lei nº 38 968, que reforça o princípio da obrigatoriedade do ensino primário elementar.
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