CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Acesso ao direito e aos tribunais" + "TCO Acesso ao direito e aos tribunais$" Resultados de 1 a 3 sobre 3 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Acesso ao direito e aos tribunais / anot. Carlos Alegre
Publicação: Coimbra : Almedina, 1989
Descrição física: 105 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-40-0570-4
Nº do Depósito Legal: PT|26307/89
Assuntos: Direito à justiça / Tribunais / Portugal
CDU: 342.7
347.97
Cota: LEG312 MTS MESICT 18260
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Alegre, Carlos, anot.



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Autor: EQUIPA CIDADÃO E JUSTIÇA
Título: Acesso ao direito e aos tribunais / equipa Cidadão e Justiça
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1990
Descrição física: 16 p. ; 21 cm
Colecção: (Cidadão e justiça)
Assuntos: Acesso à justiça / Constituições / Direitos dos cidadãos / Direito à justiça / Guias / Portugal
Cota: LEG66 MTS MESICT 3950
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
Título: Acesso ao direito e aos tribunais / Mário Brito
In: O Direito. - Lisboa. - Vol.127, nº 3-4 (Julho-Dezembro 1995), p. 351-368
Assuntos: Acesso à justiça / Tribunais
CDU: 342.7
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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