CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL I.C.2" + "CL I.C.2$" Resultados de 246 a 250 sobre 327 encontrados.
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Autor: PEREIRA, André Gonçalves
Título: Erro e ilegalidade no acto administrativo / André Gonçalves Pereira
Publicação: Lisboa : Ática, 1962
Descrição física: 383 p. ; 23 cm
Colecção: (Jurídica portuguesa)
Assuntos: Direito administrativo / Portugal
CDU: 342.9
OCL: I.C.2.2
Cota: I.C-301 MESICT 2621
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: CARLOS, Maria Leonor da Palma
Título: Entidades competentes para ordenar prisão preventiva sem culpa formada e medidas provisórias de segurança / Maria Leonor da Palma Carlos
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1965
Descrição física: 23 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito penal / Prisões / Portugal
CDU: 343.2
OCL: I.C.2.3
Cota: I.C-386 MESICT 3511
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: SANTOS JÚNIOR, José A. dos
Título: Elucidário teórico e prático da fiscalização / José A. Santos Júnior
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1937
Descrição física: 137 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito fiscal / Portugal
CDU: 349.9
OCL: I.C.2.4
Cota: I.C-588 MESICT 5930
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: SANTOS JÚNIOR, José A. dos
Título: Elucidário prático da contribuição industrial / José A. Santos Júnior
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1936
Descrição física: 23 cm
Assuntos: Direito fiscal / Indústria
CDU: 349.9
OCL: I.C.2.4
Cota: I.C-594 MESICT 5939
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: PORTUGAL. Ministério do Ultramar. Junta de Investigação do Ultramar. Centro de Estudos Políticos e Sociais
Título: Elementos de direito aduaneiro e de técnica pautal
Publicação: Lisboa : Junta de Investigação do Ultramar, 1964
Descrição física: 383 p. ; 25 cm
Colecção: (Estudos de ciências políticas e sociais ; 74)
Assuntos: Direito / Alfândega / Portugal
CDU: 34
OCL: I.C.2.2
I.C.2.4
Cota: I.C-416 MESICT 4133
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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