| Autor: |
PORTUGAL. Instituto para a Inovação na Formação |
| Título: |
Guia de apoio ao utilizador : acreditação de entidades formadoras / Instituto para a Inovação na Formação |
| Publicação: |
Lisboa : INOFOR, 1998 |
| Descrição física: |
62 p. ; 30 cm |
| Sumário ou resumo: |
O Decreto-Lei nº 405/91, de 16 de Outubro, que define o regime jurídico da formação profissional inserida no mercado de emprego, estabeleceu como incumbência do Estado a credenciação de entidades formadoras. |
|
O Decreto-Regulamentar nº 15/96 de 23 de Novembro, veio regular os apoios à formação, à inserção no mercado de trabalho, a estudos e a recursos didácticos a conceber no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), instituiu no seu artigo 14º a criação de um sistema de acreditação das entidades que utilizem verbas desse fundo para o financiamento da sua actividade formativa, tendo estabelecido a acreditação das entidades como condição necessária para o seu acesso às verbas disponíveis. |
|
O presente documento trata-se de um guia destinado às entidades que pretendam apresentar a sua candidatura para acreditação. Fornece informações no âmbito do sistema de acreditação, explica o processo de candidatura a acreditação, inclui um formulário de candidatura, glossário de conceitos, expressões e termos utilizados e, por último, a Portaria Regulamentadora do Sistema de Acreditação. |
| Nº do Depósito Legal: |
PT|119643/98 |
| Assuntos: |
Certificação / Entidades de formação / Fundo Social Europeu / Guias / Estudo de caso / Portugal / Mercado de trabalho / Formação profissional / Formulários / Legislação / Conceitos / Glossários |
| CDU: |
37.01 |
| OCL: |
06.05 |
| Cota: |
23978 MESICT 23978 |
| Tipo de documento: |
Texto impresso |
| País de publicação: |
Portugal |
|
| |
Vêr multimédia...