Este artigo apresenta as alterações ao regime de acesso ao Fundo Social Europeu, no âmbito do II Quadro Comunitário de Apoio, conforme consta do Decreto Regulamentar nº 15/96 de 23 de Novembro. O acesso à formação faz-se através de uma das cinco modalidades disponíveis, podendo candidatar-se aos apoios às pessoas colectivas de direito público ou privado e às pessoas singulares de acordo com o seu posicionamento no quadro das estruturas de formação. O Decreto introduz novos requisitos de acesso ao financiamento, novos critérios na selecção das candidaturas e sujeita as entidades formadoras a um processo de acreditação.
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