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Autor:
FERNANDES, Francisco Liberal
Título:
Transmissão do estabelecimento e oposição do trabalhador à transferência do contrato : uma leitura do art. 37º. da LCT conforme o direito comunitário
/ Francisco Liberal Fernandes
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Ano 6, nº 14 (1999), p. 213-240
Assuntos:
Transmissão da empresa
/
Contratos de trabalho
/
Transferência de trabalhadores
/
Direitos dos trabalhadores
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
CDU:
341
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
LAULOM, Sylvaine
Título:
Les dialogues entre juge communautaire et juges nationaux en matière de transferts d'entreprise
/ Sylvaine Laulom
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9-10 (Septembre-Octobre 1999), p. 821-832
Assuntos:
Direito nacional
/
Aplicação
/
Análise comparativa
/
Interpretação do direito
/
Jurisprudência CE
/
Transferência da empresa
/
Tribunal de Justiça CE
CDU:
341.1
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
GRANDI, Mario
Título:
Sciopero, prevenzione del conflitto e servizi pubblici essenziali
/ Mario Grandi
In:
Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 18, nº 3 (Luglio-Settembre 1999), p. 257-282
Assuntos:
Greves
/
Direito à greve
/
Conflitos de trabalho
/
Serviços essenciais
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
331.109
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Itália
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Autor:
COIMBRA, A. Dias
Título:
Negociação colectiva europeia : o trabalho a tempo parcial
/ A. Dias Coimbra
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Ano 6, nº 13 (1999), p. 60-89
Assuntos:
Negociação colectiva
/
Emprego a tempo parcial
/
Jurisprudência CE
/
Direito comunitário
CDU:
331.5
OCL:
13.01.3
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
OLIVEIRA, Álvaro Castro
Título:
Direitos humanos em situações de fronteira : a definição do âmbito de aplicação do Direito Comunitário e a sua relevância para a protecção dos direitos humanos dos beneficiários de normas comunitárias
/ Álvaro Castro Oliveira
In:
Revista Jurídica da Universidade Moderna. - Coimbra. - ISSN 0874-3053. - Ano 1, nº 1 (1998), p. 123-161
Assuntos:
Direitos humanos
/
Direito comunitário
/
Normas europeias
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
342.7
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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