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Autor:
HUGLO, Jean-Guy
Título:
Liberté d'établissement et libres prestation des services (1er juillet 1995-1er juillet 1996)
/ Jean-Guy Huglo
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Vol. 32, nº 4 (Octobre-Décembre 1996), p. 741-746
Assuntos:
União Europeia
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Direito de estabelecimento
/
Livre prestação de serviços
CDU:
341.6
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
CHALTIEL, Florence
Título:
L'Union Européenne doit-elle adhérer à la convention européenne des droits de l'Homme?
/ Florence Chaltiel
In:
Revue du Marché Commun et de l'Union Européenne. - Paris. - ISSN 0532-616. - Nº 404 (Janvier 1997), p. 34-50
Assuntos:
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
União Europeia
/
Direitos humanos
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
/
Aspectos jurídicos
/
Aspectos políticos
CDU:
342.7
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
CHARPENTIER, Louis
Título:
L'arrêt Kalanke : expression du discours dualiste de l'égalité
/ Louis Charpentier
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - Année 32, nº 2 (Avril-Juin 1996), p. 281-303
Assuntos:
Direito comunitário
/
Aspectos sociais
/
Igualdade de tratamento
/
Jurisprudência CE
/
Igualdade de oportunidades
/
Processos judiciais
/
Tribunal de Justiça CE
CDU:
342.7
OCL:
04.02.3
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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CEE
Título:
CEE : confirmation du caractère obligatoire des cotisations aux régimes de sécurité sociale
In:
Questions de Sécurité Sociale. - Paris. - ISSN 0223-5838. - Année 47, nº 4 (Avril 1996), p. 29-30
Assuntos:
Contribuições para a segurança social
/
Trabalhadores independentes
/
Jurisprudência CE
CDU:
369.04
OCL:
02.03.8
Cota:
SES03 MTS
MESICT
8675
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
FERNANDES, Francisco Liberal
Título:
O trabalho nocturno e a proibição do trabalho ao domingo na jurisprudência comunitária
/ Francisco Liberal Fernandes
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Ano 1, nº 2 (1994), p. 117-121
Assuntos:
Trabalho nocturno
/
Feriados
/
Jurisprudência CE
CDU:
331
OCL:
13.05.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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