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Autor:
MARTIN, Denis
Título:
Réflexions sur le champ d'application de l'article 48 du traité CE
/ Denis Martin
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - 29ème Année, nº 5-6 (1993), p. 555-596
Assuntos:
Direito comunitário
/
Aplicação
/
Jurisprudência CE
/
Acordãos
/
Direito à não discriminação
/
Igualdade de tratamento
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Direito de estabelecimento
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
DUTHEIL DE LA RECHERE, Jacqueline
Título:
L'espace économique européen sous le regard des juges de la Cour de justice des Communautés européennes
/ Jacqueline Dutheil de la Rochère
In:
Revue du Marché Commun. - Paris. - ISSN 0352-0616. - Nº 360 (Juillet-Aout 1992), p. 603-612
Assuntos:
Espaço económico europeu
/
Tribunal de Justiça CE
/
Aspectos jurídicos
/
Ordem jurídica comunitária
/
Cooperação económica
/
Jurisprudência CE
/
Países CE
/
EFTA
OCL:
04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
FARIA, Carlos Lima
Título:
A jurisprudência do Tribunal das Comunidades relativa à livre circulação de trabalhadores
/ Carlos Lima Faria, Luis Torres Marinho, Manuel Pires
Publicação:
Oeiras
:
Instituto Nacional de Administração
,
1984
Descrição física:
41 p. ; 30 cm
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Livre circulação
/
Jurisprudência CE
OCL:
04.02.2
Cota:
21710
MESICT
21710
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Marinho, Luis Torres
/
Pires, Manuel
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Autor:
TRAVERSA, Enrico
Título:
Jurisprudence communautaire en matière de politique sociale
/ Enrico Traversa
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Luxembourg. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Septembre 1991), p. 425-439
Assuntos:
Política social
/
Jurisprudência CE
/
Direito à não discriminação
/
Discriminação sexual
/
Deveres dos empregadores
OCL:
02.02.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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SÍNTESE DAS ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM 1988 E 1989 E AUDIÊNCIAS SOLENES EM 1988 E 1989
Título:
Síntese das actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 1988 e 1989 e audiências solenes em 1988 e 1989
Publicação:
Luxemburgo
:
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
,
1991
Descrição física:
340 p.
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Relatórios de actividade
/
Dados estatísticos
OCL:
01.03.8
Cota:
20316 CE
MESICT
20316
Tipo de documento:
Texto impresso
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