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Norma Portuguesa 405
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Autor:
RAMOS, Rui Manuel Moura
Título:
Decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades. Instituições comunitárias
/ Rui Manuel Moura Ramos
In:
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, (25/26) 1986, p. 109-316
Assuntos:
Instituições comunitárias
/
Jurisprudência CE
/
Acordãos
/
Tribunal de Justiça CE
/
Competências
/
Ordem jurídica comunitária
OCL:
01.03.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
Título:
Protecção dos direitos do homem : aplicação da convenção europeia dos direitos do homem
In:
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, (25/26) 1986, p. 317-383
ISSN:
0870-7138
Assuntos:
Direitos humanos
/
Acordos internacionais
/
Jurisprudência CE
OCL:
04.02.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
DARMON, Marco
Título:
Juridictions constitutionnelles et droit communautaire
/ Marco Darmon
In:
Revue Trimestrielle de Droit Europeen, Paris, 24 (2) Avril-Juin 1988, p. 217-251
ISSN:
0035-4317
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Jurisprudência CE
/
Ordem jurídica comunitária
/
Direito derivado
/
Direito constitucional
/
Itália
/
França
/
Alemanha, República Federal
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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APPLICATION DE LA DIRECTIVE 79/7/CEE RELATIVE A L'EGALITE DE TRAITEMENT DANS LE DOMAINE DE LA SECURITE (SUITE). JURISPRUDENCE RECENTE DE LA COUR DE JUSTICE DES COMMUNAUTES EUROPEENNES
Título:
Application de la directive 79/7/CEE relative a l'egalite de traitement dans le domaine de la securite (suite). Jurisprudence recente de la cour de justice des Communautes Europeennes
In:
Europe Sociale, Luxembourg, (1) 1988, p. 30-36
ISSN:
0255-0792
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Direito comunitário
/
Igualdade de tratamento
/
Segurança social
/
Jurisprudência CE
/
Acordãos
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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Autor:
KRAMER, Ludwig
Título:
Du controle de l'application des directives communautaires en matiere d'environnement
/ Ludwig Kramer
In:
Revue du Marche Commun, (313) Janvier 1988, p. 22-28
Assuntos:
Política do ambiente
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
OCL:
16.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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