CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 101 a 105 sobre 400 encontrados.
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PROC. C-287/92
Título: Proc. C-287/92 : Alison Maitland Toosey contra Chief Adjudication Officer (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Social Security Commissioner) : livre circulação de trabalhadores...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 5 (1994), p. I-279-I-299
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Prestações de invalidez
CDU: 33
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-43/93
Título: Proc. C-43/93 : Raymond Vander Elst contra Office des migrations internationales (OMI) : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal administratif de Châlons-sur-Marne : livre prestação de serviços...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 8 (1994), p. I-3803-I-3828
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Livre prestação de serviços / Países Terceiros
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-421/92
Título: Proc. C-421/92 : Gabrielle Habermann-Beltermann contra Arbeiterwohlfahrt, Bezirksverband Ndb./Opf.eV (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Regensburg, Landshut) : Directiva 76/207/CEE : trabalho nocturno...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 5 (1994), p. I-1657-I-1678
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Acesso ao emprego / Condições de trabalho / Trabalho nocturno / Trabalhadoras / Gravidez
OCL: 14.04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-410/92
Título: Proc. C-410/92 : Elsie Rita Johnson/Chief Adjudication Officer : política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 32 (1994), p. 7-10
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Segurança social
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-425/93
Título: Proc. C-425/93 : Calle Grenzshop Andresem GmbH & Co.KG/Allgemeine Ortskrankenkasse fur den Kreis Schleswig-Flensburg : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 4 (1995), p. 8-10
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Livre circulação de trabalhadores / Alemanha
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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