CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 106 a 110 sobre 400 encontrados.
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PROC. C-328/91
Título: Proc. C-328/91 : Secretary of State for Social Security contra Evelyn Thomas e o. (pedido de decisão prejudicial apresentado pela House of Lords) : igualdade de tratamento...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 3-I (1993), p. I-1247-I-1276
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Segurança social / Idade de reforma / Prestações de velhice / Prestações de invalidez / Reino Unido
CDU: 34
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-128/93
Título: Proc. C-128/93 : Geertruida Catharina Fisscher contra Voorhuis Hengelo BV e Stichting Bedrijfspensioenfonds voor de Detailhandel (pedido prejudicial apresentado pelo Kantongerecht te Utrecht) : igualdade de remunerações entre trabalhadores...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-I (1994), p. I-4583-I-4603
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de remuneração / Regime privado de pensões
CDU: 34
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-57/93
Título: Proc. C-57/93 : Anna Adriaantje Vroege contra NCIV Instituut voor volkshuisvesting BV e Stichting Pensioenfonds NCIV (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kantongerecht te Utrecht)
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-I (1994), p. I-4541-I-4581
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de remuneração / Regimes de pensões / Regime privado de pensões
OCL: 04.01.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-28/93
Título: Proc. C-28/93 : Maria Nelleke Gerda van den Akker e o. contra Stichting Shell Pensioenfonds (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kantongerecht's-Gravenhage) : igualdade de remunerações entre trabalhadores...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-I (1994), p. I-4527-I-4540
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de remuneração / Regime privado de pensões / Idade de reforma
CDU: 34
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-7/93
Título: Proc. C-7/93 : Besstuur van het Algemeen burgerlijk pensioenfonds contra G.A.Beube : pedido de decisão prejudicial apresentadopelo Centrale Raad van Beroep : igualdade de tratamento entre homens e mulheres...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-I (1994), p. I-4471-I-4526
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Segurança social / Pensão de velhice / Países Baixos
CDU: 34
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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