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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$"

Resultados de 111 a 115 sobre 400 encontrados.

	PROC. C-408/92
Título:	Proc. C-408/92 : Constance Christina Ellen Smith e o. contra Avdel Systems Ltd : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bedford Industrial Tribunal : Igualdade de remunerações entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-I (1994), p. I-4435-I-4470
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de remuneração / Idade de reforma / Regime privado de pensões
CDU:	34
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-301/93
Título:	Proc. C-301/93 : Lio Bettaccini contra Fonds national de retraite des ouvriers mineurs (FNROM) : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Mons : segurança social dos trabalhadores migrantes...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-I (1994), p. I-4361-I-4378
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Prestações de invalidez / Acumulação de prestações / Bélgica
CDU:	34
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-12/93
Título:	Proc. C-12/93 : Bestuur van de Nieuwe Algemene Bedrijfsvereniging contra V.A.Drake (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep) : segurança social...
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-I (1994), p. I-4337-I-4359
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Segurança social / Prestações de invalidez / Países Baixos
CDU:	34
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROCESSOS APENSOS C-399/92, C-409/92, C-425/92, C-34/93, C-50/93, C-78/93
Título:	Processos apensos C-399/92, C-409/92, C-425/92, C-34/93, C-50/93, C-78/93 : Stadt Lengerich/Angelika Helming : política social
In:	Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 33 (1994), p. 20-22
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de remuneração / Horas extraordinárias
CDU:	33
OCL:	13.07
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-106/91
Título:	Proc. C-106/91 : Claus Ramrath contra Ministro da Justiça (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo comité...)
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 5 (1992), p. I-3351-I-3387
Assuntos:	Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Acesso ao emprego / Trabalhadores / Contabilistas
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo