CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 136 a 140 sobre 400 encontrados.
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PROC. C-31/92
Título: Proc. C-31/92 : M. Larsy/Institut national d'assurances sociales pour travailleurs indépendants : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 24 (1993), p. 28-29
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Trabalhadores independentes / Livre circulação de trabalhadores / Contribuições para a segurança social / Prestações de velhice / Acumulação de prestações
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-66/92
Título: Proc. C-66/92 : G. Acciardi/Comissie Beroepszaken administratieve geschillen in the provincie Noord-Holland : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 24 (1993), p. 25-26
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Prestações de segurança social / Seguro de desemprego / Livre circulação de pessoas / Livre circulação de trabalhadores / Cálculo de prestações
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-271/91
Título: Proc. C-271/91 : M. H. Marshall/Southampton and South West Hampshire area health authority : Política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 24 (1993), p. 9-13
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Despedimento sem justa causa / Aplicação / Indemnização por despedimento
OCL: 13
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-158/91
Título: Proc. C-158/91 : Ministère Public e o./Jean Claude-Levy : Política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 24 (1993), p. 6
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Trabalho nocturno / Normas do trabalho / Legislação / Aplicação / Trabalhadoras / França
OCL: 14.04.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROCESSOS APENSOS C-29/94, C-30/94, C-32/94, C-33/94, C-34/94, C-35/94
Título: Processos apensos C-29/94, C-30/94, C-32/94, C-33/94, C-34/94, C-35/94 : Processos penais contra Jean-Louis Aubertin e o. (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo tribunal de grande instance de Charleville-Mézières) cabeleireiros, directiva 82/489/CEE do Conselho
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 1-2 (1995), p. I-301-I-318
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Cabeleireiros
CDU: 341
OCL: 04.01.4
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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