CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 141 a 145 sobre 400 encontrados.
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PROC. C-425/93
Título: Proc. C-425/93 : Calle Grenzshop Andresen GmbH & Co. KG contra Allgemeine Ortskrankenkasse fur den Kreis Schleswig-Flensburg : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Schleswig-Holsteinisches Landessozialgericht : segurança social dos trabalhadores migrantes, determinação da legislação aplicável
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal da Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 1-2 (1995), p. I-269-I-300
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Segurança social / Trabalhadores migrantes
CDU: 341
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-279/93
Título: Proc. C-279/93 : Finanzamt Koln-Altstadt contra Roland Schumacker : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof ; Artigo 48º do Tratado CEE, dever de tratamento igual, Imposto sobre os rendimentos de não residentes
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 1-2 (1995), p. I-225-I-268
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Livre circulação de trabalhadores / Igualdade de tratamento / Imposto sobre os rendimentos
CDU: 341
OCL: 11.01.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-310/91
Título: Proc. C-310/91 : Hugo Schmid contra Belgische Staat, representado pelo Minister van Sociale Voorzorg : pedido de decisão prejudicial apresenatdo pelo Arbeidshof te Brussel : segurança social, prestações para deficientes
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 5 (1993), p. I-3011-I-3046
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Segurança social / Livre circulação de pessoas / Igualdade de tratamento / Pessoas com deficiência
CDU: 341
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-171/91
Título: Proc. C-171/91 : Dimitrios Tsiotras contra Landeshaupstadt Stuttgart (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht) : direito de residência, adesão da República Helénica
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal da Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 5 (1993), p. I-2925-I-2960
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Livre circulação de pessoas / Trabalhadores migrantes / Desempregados / Autorização de residência / Adesão à CE / Grécia
CDU: 341
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-119/91
Título: Proc. C-119/91 : Una McMenamin contra adjudication officer (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour of Appeal in Northern Irland) : segurança social, prestações familiares...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 10 (1992), p. I-6393-I-6431
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Segurança social / Acumulação de prestações / Prestações familiares
CDU: 364
OCL: 02.03.6
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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