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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$"

Resultados de 146 a 150 sobre 400 encontrados.

	PROC. C-199/91
Título:	Proc. C-199/91 : Foyer culturel du Sart-Tilman ASBL contra Comissão das Comissão das Comunidades Europeias : Fundo Social Europeu, pedido de anulação de reduções de contribuições financeiras inicialmente concedidas
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal da Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 5 (1993), p. I-2667-I-2699
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Política social / Fundo Social Europeu / Contribuições financeiras
CDU:	341
OCL:	01.03.8
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-206/91
Título:	Proc. C-206/91 : Ettien Koua Poirrez contra Caisse d'allocations familiales de la Seine-Saint-Denis (CAF), anteriormente Caisse d'allocations familiales de la région parisienne (CAFRP) : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal des affaires de sécurité sociale de Bobigny : segurança social, prestações para deficientes...
In:	Colectânea da Jurisprudência do tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 10 (1992), p. I-6685-I-6708
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Livre circulação de pessoas / Segurança social / Pessoas com deficiência / Prestações de invalidez
CDU:	364
OCL:	02.03.3
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROCESSOS APENSOS C-140/91, 141/91, C-278/91 E C-279/91: MAURO SUFFRITTI E O. CONTRA INSTITUTO NAZIONALE DELLA PREVIDENZA SOCIALE (INPS)
Título:	Processos apensos C-140/91, 141/91, C-278/91 e C-279/91: Mauro Suffritti e o. contra Instituto nazionale della previdenza sociale (INPS) : pedido de decisão prejudicial apresentado pela Pretura circondariale di Bologna : protecção dos trabalhadores, aplicação directa...
In:	Colectânea da Jurisprudência do tribunal de Justiça e do Tribunal de primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 10 (1992), p. I-6337-I-6357
Assuntos:	Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Insolvência / Direitos dos trabalhadores / Directivas CE / Aplicação
CDU:	331.1
OCL:	03.04.4
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-209/91
Título:	Proc. C-209/91 : Anne Watson Rask e Kirsten Christensen contra ISS Kantineservice A/S : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo So- og Handelresten i Kobenhavn : manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas
In:	Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 0011-8072. - Nº 9 (1992), p. I-5755-I-5784
Assuntos:	Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Recursos prejudiciais / Política social / Empresas / Trabalhadores / Harmonização / Direito comunitário / Manutenção dos direitos adquiridos / Transferência de trabalhadores / Dinamarca
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo

	PROC. C-65/92
Título:	Proc. C-65/92 : Office National des Pensions/Raffaele Levatino
In:	Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 12 (1993) p. 10-11
Assuntos:	Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acórdãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Trabalhadores migrantes / Livre circulação de pessoas / Reforma / Prestações complementares / Prestações de velhice / Cálculo de prestações
OCL:	02.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Luxemburgo