CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Recursos prejudiciais" + "DE Recursos prejudiciais$" Resultados de 151 a 155 sobre 400 encontrados.
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PROC. C-328/91
Título: Proc. C-328/91 : Secretary of State for socialsecurity/E. Thomas e O. : política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 11 (1993), p. 9-11
Assuntos: Comunidade Europeia / Acórdãos / Pensão de invalidez / Prestações de velhice / Idade de reforma / Igualdade de tratamento / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Tribunal de Justiça CE
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-282/91
Título: Proc. C-282/91 : Bestuur van de Sociale Versekeringsbank/A. De Wit : livre circulação de pessoas
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 11 (1993), p. 7-9
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acórdãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Livre circulação de pessoas / Trabalhadores migrantes / Cálculo de prestações / Prestações de velhice
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-27/91
Título: Proc. C-27/91 : Union de recouvrement des cotisations de sécurité... (URSSAF) contra Hostellerie le Manoir (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d'appel de Chambery). Livre circulação de trabalhadores
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 9 (1991), p. 5531-5543
Assuntos: Países CE / Tribunal de Justiça CE / Acórdãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Livre circulação de trabalhadores / Igualdade de tratamento / Formandos / Contribuições para a segurança social / Sistemas educativos
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. APENSOS C-6/90 E C- 9/90
Título: Proc. apensos C-6/90 e C- 9/90 : Andreia Francovich e o. contra República Italiana (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelas preturas di Vincenza e di Bassano del Grappa)
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 9 (1991), p. 5357-5418
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acórdãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Direitos dos trabalhadores / Insolvência / Direito comunitário
OCL: 13
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-72/91 E C-73/91
Título: Proc. C-72/91 e C-73/91 : Sloman Neptun Schiffahrts AG/Comissão dos Trabalhadores de Mar da Sloman Neptun... Política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 9 (1993), p. 3-6
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acórdãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Política social / Transporte marítimo / Trabalhadores marítimos / Contratos de trabalho / Diferenciação salarial / Segurança social / Direito nacional / Alemanha
OCL: 13.11.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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