CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "TCO Estatuto" + "TCO Estatuto$" Resultados de 96 a 100 sobre 143 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Estatuto judiciário : Decreto-Lei, nº 33 547, suplemento ao Diário do Governo, nº 37 de 23 de Fevereiro de 1944, e assistência judiciária, Decreto-Lei nº 33 548
Publicação: Lisboa : Procural, 1944
Descrição física: 266 p. ; 24 cm
Assuntos: Estatuto judiciário / Legislação / Portugal
CDU: 340
OCL: I.C.2.7
Cota: I.C-203 MESICT 5704
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: REIS, José Alberto dos
Título: Estatuto judiciário contendo o Decreto-Lei nº 33 548 sobre assistência judiciária / José Alberto dos Reis
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1944
Descrição física: 392 p. ; 23 cm
Assuntos: Estatuto judiciário / Legislação / Portugal
CDU: 342.9
OCL: I.C.2.2
Cota: I.C-203 MESICT 5970
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: PEDROSA, António Ferreira
Título: Estatuto judiciário, com rubricas em cada artigo, notas remissivas e índices sistemático e ideográfico e Lei nº 2 113, de 11 de Abril de 1962 / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues Lufinha
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1962
Descrição física: 569 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito / Estatuto judiciário / Portugal
CDU: 340
OCL: I.C.2.7
Cota: I.C-203 MESICT 2562
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Lufinha, António Rodrigues, co-aut.
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: SERRA, Eurico
Título: Estatuto judiciário, actualizado : legislação complementar / Eurico Serra
Publicação: Lisboa : Empresa Jurídica Editora, 1933
Descrição física: 377 p. ; 22 cm
Assuntos: Estatuto judiciário / Portugal
CDU: 347.9
OCL: I.C.2.3
Cota: I.C-203 MESICT 5514
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: LOUSADA, Abílio Celso
Título: Estatuto judiciário actualizado e anotado / Abílio Celso Lousada
Publicação: Lisboa : Soc. Ind. Gráf. João Pinto, L.da, 1954-1955
Descrição física: 2 vol. (825, 181p.) ; 24 cm
Assuntos: Estatuto judiciário / Portugal
CDU: 347.9
OCL: I.C.2.7
Cota: I.C-203-1 MESICT 5707
I.C-203-2 MESICT 5707
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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