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Norma Portuguesa 405
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Autor:
FERNANDES, Francisco Liberal
Título:
Transmissão do estabelecimento e oposição do trabalhador à transferência do contrato : uma leitura do art. 37º. da LCT conforme o direito comunitário
/ Francisco Liberal Fernandes
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Ano 6, nº 14 (1999), p. 213-240
Assuntos:
Transmissão da empresa
/
Contratos de trabalho
/
Transferência de trabalhadores
/
Direitos dos trabalhadores
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
CDU:
341
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FERNANDES, Francisco Liberal
Título:
O direito de negociação colectiva na Administração pública
/ Francisco Liberal Fernandes
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 5, nº 12 (1998), p. 221-225
Assuntos:
Administração pública
/
Negociação colectiva
/
Liberdade sindical
/
Portugal
CDU:
651
OCL:
04.03.4
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FERNANDES, Francisco Liberal
Título:
A greve na função pública e nos serviços essenciais : algumas notas de direito comparado
/ Francisco Liberal Fernandes
In:
Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - Vol. 2, nº espec. (1993), p. 57-106
Assuntos:
Administração pública
/
Funcionários públicos
/
Direito à greve
/
Greves
/
Licitude da greve
/
Serviços essenciais
/
Regime jurídico
/
Regulamentação
/
Alemanha
/
Suíça
/
Estados Unidos
/
Bélgica
/
Itália
/
França
/
Suécia
/
Noruega
/
Reino Unido
CDU:
331.109
OCL:
13.06.6
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FERNANDES, Francisco Liberal
Título:
A organização do tempo de trabalho à luz da Lei nº 21/96
/ Francisco Liberal Fernandes
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Ano 4, nº 9-10 (1997), p. 115-138
Assuntos:
Organização do tempo de trabalho
/
Flexibilidade do trabalho
/
Horário de trabalho
/
Horário flexível
/
Redução da duração do trabalho
/
Legislação do trabalho
/
Portugal
CDU:
331.3
OCL:
13.01.3
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FERNANDES, Francisco Liberal
Título:
O direito às prestações complementares de segurança social no âmbito dos regimes profissionais
/ Francisco Liberal Fernandes
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Ano III, nº 8 (1996), p. 132-181
Assuntos:
Empresas
/
Protecção complementar
/
Regimes complementares de pensões
/
Negociação colectiva
/
Igualdade de tratamento
/
Portugal
CDU:
369.3
OCL:
02.03.3
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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