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Autor:
MOREIRA, Vital
Título:
A justiça administrativa em Portugal (1974-1999)
/ Vital Moreira, Catarina Sarmento e Castro
In:
Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 79 (2003), p. 97-196
Assuntos:
Administração da justiça
/
Reforma legislativa
/
Acesso à justiça
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Jurisdição administrativa
/
Organização judiciária
/
Magistrados
/
Ministério Público
/
Dados estatísticos
/
Portugal
CDU:
347.97/.99
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Castro, Catarina Sarmento e, co-aut.
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CONSTITUIÇÃO DE REPÚBLICA PORTUGUESA DE 2 DE ABRIL DE 1976
Título:
Constituição de República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alteração pelas leis constitucionais nº 1/82 e 1/89 : Lei do Tribunal Constitucional
/ org. J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Edição:
2º ed., rev.
Publicação:
Coimbra
:
Cimbra Editora
,
1989
Descrição física:
213 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-32-0416-9
Assuntos:
Constituições
/
Legislação
/
Portugal
Cota:
LEG43 MTS
MESICT
3378
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Canotilho, J. J. Gomes, org.
/
Moreira, Vital, org.
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Autor:
CANOTILHO, J. J. Gomes
Título:
Constituição de República Portuguesa anotada
/ J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Edição:
3ª ed. rev
Publicação:
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1993
Descrição física:
1135 p. ; 25 cm
Notas gerais:
Ed. numerada e assinada pelos autores, nº 1897
ISBN:
ISBN 972-32-0592-0
Assuntos:
Legislação
/
Constituições
/
Portugal
Cota:
LEG79 MTS
MESICT
4334
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Moreira, Vital, co-aut.
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Autor:
MOREIRA, Vital
Título:
A ordem jurídica do capitalismo
/ Vital Moreira
Publicação:
Coimbra
:
Centelha
,
1973
Descrição física:
297 p. ; 18 cm
Assuntos:
Capitalismo
/
Aspectos jurídicos
/
Portugal
CDU:
321.7
OCL:
I.D.7.1
Cota:
I.D-510
MESICT
8959
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
MOREIRA, Vital
Título:
Autoridades reguladoras independentes : estudo e projecto de Lei-Quadro
/ Vital Moreira, com a colaboração de Maria Fernanda Maçãs
Publicação:
Lisboa
:
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
,
2002
Descrição física:
49 p. ; 30 cm
ISBN:
ISBN 972-98785-7-9
Assuntos:
Administração pública
/
Institutos públicos
/
Aspectos financeiros
/
Condições económicas
/
Avaliação económica
/
Gestão
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
35.07
OCL:
04.03
Cota:
28881
MESICT
28881
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Maçâs, Maria Fernanda, co-aut.
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