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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
RIBEIRO, João Soares
Título:
Violação dos instrumentos de regulamentação colectiva : breves apontamentos sobre a interpretação e a constitucionalidade do artº 687 do Código do Trabalho
/ João Soares Ribeiro
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 69 (Setembro-Dezembro 2004), p. 119-141
Assuntos:
Regulamentação do trabalho
/
Convenções colectivas
/
Violação
/
Infracção
/
Contra-ordenações
/
Sanções
/
Código do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Aspectos históricos
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RIBEIRO, João Soares
Título:
As sanções no trabalho de menores
/ João Soares Ribeiro
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Ano 3, nº 7 (1996), p. 18-30
Assuntos:
Trabalho infantil
/
Sanções
/
Idade mínima
/
Portugal
CDU:
331.65-53.2
OCL:
14.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RIBEIRO, João Soares
Título:
O auto de notícia de contravenção e de contra-ordenação : valor probatório
/ João Soares Ribeiro
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Ano 1, nº 3 (1994), p. 129-143
Assuntos:
Contra-ordenações
/
Jurisprudência
CDU:
340
OCL:
04.01.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
RIBEIRO, João Soares
Título:
Responsabilidade contra-ordenacional dos trabalhadores por conta de outrem
/ João Soares Ribeiro
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Ano 1, nº 1 (1994), p. 37-42
Assuntos:
Trabalhadores por conta de outrem
/
Contra-ordenações
/
Responsabilidade dos empregadores
/
Aspectos jurídicos
/
Portugal
OCL:
04.01.6
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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