Esta pequena monografia apresenta o novo Código das Associações Mutualistas. É composta pelo texto oficial do Código, de DL. 225/89 de 6 de Julho o qual, cria o regulamento, as prestações dos regimes profissionais complementares e os artigos da lei de Segurança Social (Lei 28/84, de 14 de Agosto) que mais directamente respeitam à matéria.