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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
OLIVEIRA, Ernesto de
Título:
Autarquias locais : lei nº 79/77, de 25 de Outubro
/ Ernesto de Oliveira
Publicação:
Lisboa
:
Informação e Sumários das Leis
,
1977
Descrição física:
37 p. ; 22 cm
Assuntos:
Autarquias locais
/
Legislação
/
portugal
CDU:
340
OCL:
04.01
Cota:
34703
MESICT
34703
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FERNANDES, Sophie Perez
Título:
A responsabilidade civil do estado-legislador por violação do direito da União Europeia : breves notas sobre o caso Português
/ Sophie Perez Fernandes
Edição:
1ª ed
Publicação:
Cascais
:
Princípia
,
2013
Descrição física:
182 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 978-989-7160-86-8
Nº do Depósito Legal:
PT|352832/12
Assuntos:
Responsabilidade civil
/
Jurisprudencia CE
/
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Estado
CDU:
34
OCL:
04.01
Cota:
34701
MESICT
34701
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SIRÖEN, Jean-Marc
Título:
Le travail dans les accords de préférence commerciale : état des lieux et perspectives
/ Jean-Marc Siröen
In:
Revue Internationale du Travail. - Genève. - ISSN 0378-5599. - Vol. 152, nº 1 (mars 2013), p.93-115
Assuntos:
Livre circulação
/
Acordos comerciais
/
Acordos internacionais
/
trabalho decente
/
Implicações sociais
/
OMC
/
Papel da OIT
CDU:
339
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Suíça
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Autor:
CONSEIL OF EUROPE. Centre d'Information sur les Droits de l'Homme
Título:
Les droits de l'homme au quotidien : la portée de l'action du Conseil de l'Europe dans le domaine des droits de l'homme
/ Centre d'Information sur les Droits de l'Homme [du] Conseil of Europe
Publicação:
Strasbourg
:
Conseil of Europe
,
1996
Descrição física:
60 p. ; 24 cm
Assuntos:
Pub Conselho da Europa
/
Direitos humanos
/
Planos de acção
CDU:
342.7
OCL:
04.02
Cota:
34694
MESICT
34694
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
COUNCIL OF EUROPE
Título:
Explanatory report on the European Convention on the legal status of migrant workers
/ Council of Europe
Publicação:
Strasbourg
:
CE
,
1978
Descrição física:
49 p. ; 21 cm
Assuntos:
Pub Conselho da Europa
/
Trabalhadores migrantes
/
Estatuto jurídico
/
Convenções europeias
CDU:
331
OCL:
04.02
Cota:
34693
MESICT
34693
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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