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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
GARCIA, Manuel Fernández-Lomana
Título:
Evitar el proceso en la Ley de la Jurisdicción Social
/ Manuel Fernández-Lomana Garcia
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 103 (2013), p. 103-126
Assuntos:
Jurisdição comum
/
Direito do trabalho
/
Arbitragem
/
Processos judiciais
/
Legislação
/
Espanha
CDU:
34
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
VALVERDE, Antonin Martín
Título:
La ley 36/2011, reguladora de la jurisdicción social: caracterización general
/ Antonio Martín Valverde
In:
Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 103 (2013), p. 15-36
Assuntos:
Jurisdição do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Legislação do trabalho
/
Espanha
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
OLIVEIRA, Ernesto de
Título:
Autarquias locais : lei nº 79/77, de 25 de Outubro
/ Ernesto de Oliveira
Publicação:
Lisboa
:
Informação e Sumários das Leis
,
1977
Descrição física:
37 p. ; 22 cm
Assuntos:
Autarquias locais
/
Legislação
/
portugal
CDU:
340
OCL:
04.01
Cota:
34703
MESICT
34703
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FERNANDES, Sophie Perez
Título:
A responsabilidade civil do estado-legislador por violação do direito da União Europeia : breves notas sobre o caso Português
/ Sophie Perez Fernandes
Edição:
1ª ed
Publicação:
Cascais
:
Princípia
,
2013
Descrição física:
182 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 978-989-7160-86-8
Nº do Depósito Legal:
PT|352832/12
Assuntos:
Responsabilidade civil
/
Jurisprudencia CE
/
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Estado
CDU:
34
OCL:
04.01
Cota:
34701
MESICT
34701
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ALEXY, Robert
Título:
Interpretação teleológica e vinculação à lei
/ Roberto Alexy
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Nºs 1 e 2 2010), p. 9-15
Assuntos:
Investigação
/
Sistema jurídico
/
Métodos de investigação
/
Interpretação do direito
/
Lei orgânica
OCL:
04.01
Cota:
INF34 MTS
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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