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Norma Portuguesa 405
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Autor:
FREITAS, José Lebre de
Título:
O princípio do contraditório na nomeação de árbitro pelo presidente do Tribunal da Relação
/ José Lebre de Freitas
In:
Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Ano 10, nº 18 (2010), p. 33-45
Assuntos:
Jurisdição de arbitragem
/
Constituições
/
Acção judicial
/
Resolução de conflitos
/
Código civil
/
Contestação
/
Decisões arbitrais
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título:
Livro verde : modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI
/ Comissão das Comunidades Europeias
Publicação:
Bruxelas
:
CCE
,
2006
Descrição física:
17 p. ; 30 cm
Notas gerais:
COM (2006) 708 final
Assuntos:
Pub CE
/
Direito do trabalho
/
União Europeia
/
Mercado de trabalho
/
Flexibilidade do trabalho
/
Contratos de trabalho
/
Aplicação
/
Legislação do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Relações de trabalho
/
Organização do tempo de trabalho
/
Mobilidade da mão-de-obra
/
Países UE
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
34282
MESICT
34282
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
VICENTE, Dário Moura
Título:
Direito de autor e comércio electrónico : aspectos internacionais
/ Dário Moura Vicente
In:
Lusíada : direito. - Lisboa. - ISSN 0872-2498. - Nº 7 (2010), p. 19-35
Assuntos:
Direitos de autor
/
Propriedade intelectual
/
Comércio electrónico
/
Sociedade da informação
/
Directivas CE
/
Tratados
/
Comportamento dos consumidores
/
Legislação
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BERNAUD, Valérie
Título:
Le conseil constitutionnel, la cour de cassation et les questions prioritaires de constitutionnalité relatives au droit du travail
/ Valérie Bernaud
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 2 (Février 2011), p. 141-150
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Liberdade sindical
/
Direitos dos trabalhadores
/
Funcionários sindicais
/
Convenções colectivas
/
Código do trabalho
/
Constituições
/
Tribunais
/
França
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
BUREAU INTERNATIONAL DO TRABALHO
Título:
Direitos fundamentais e normas internacionais de trabalho
/ Bureau International do Trabalho ; trad. Luís Pinto
Edição:
1ª ed
Publicação:
Genebra
:
BIT
,
2007
Descrição física:
145 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 978-989-95039-4-6
Nº do Depósito Legal:
PT|259222/07
Assuntos:
Pub OIT
/
Direitos humanos
/
Normas internacionais do trabalho
/
Acção normativa da OIT
/
Liberdade sindical
/
Negociação colectiva
/
Convenções da OIT
/
Trabalho forçado
/
Igualdade de oportunidades no emprego
/
Igualdade de tratamento
/
Protecção da infância
/
Trabalho infantil
CDU:
331
OCL:
04.01
Cota:
34236
MESICT
34236
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Pinto, Luís, trad.
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