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Autor:
RAUX, Jean
Título:
L'avis de la Cour du 19 mars 1993 : Avis 2/91 à propos de : la Convention nº 170 de l'OIT concernant la sécurité dans l'utilisation des produits chimiques au travail
/ Jean Raux
In:
Revue du Marché Commun et de l'Union Européenne. - Paris. - ISSN 035-2616. - Nº 374 (Janvier 1994), p. 45-52
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Pareceres
/
OIT
/
Convenções da OIT
/
Segurança no trabalho
/
Relações internacionais
/
Riscos
/
Produtos químicos
OCL:
04.01.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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COUR DE JUSTICE
Título:
Cour de Justice : avis 2/91 du 19 mars 1993. Convention nº 170 de l'OIT concernant la sécurité dans l'utilisation des produits chimiques au travail
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - 29 année, nº 3 (Juillet-Septembre 1993), p. 545-556
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Pareceres
/
Convenções da OIT
/
Segurança no trabalho
/
Regulamentos CE
/
Competências
OCL:
04.01.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
BIANCARELLI, Jacques
Título:
Regards sur la cour de justice 30 ans après : présence, adaptation, continuité
/ Jacques Biancarelli
In:
Revue du Marché Commun. - Paris. - Nº 309 (Aout-Septembre 1987), p. 451-458
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Primado do direito
/
Direito comunitário
/
Aplicabilidade directa
OCL:
04.01.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
CUNHA, Paulo Ferreira da
Título:
Introdução à teoria do direito
/ Paulo Ferreira da Cunha
Publicação:
Porto
:
RES
,
[1991?]
Descrição física:
248 p. ; 21 cm
Assuntos:
Teoria jurídica
OCL:
04.01.2
Cota:
22858
MESICT
22858
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MAZOTTA, Oronzo
Título:
Diritto del lavoro e categorie civilistiche
In:
Rivista Italiana di Diritto del Lavoro, Milano, (1) Gennaio-Marzo 1991, p. 35-68
ISSN:
0393-2494
Assuntos:
Novo direito do trabalho
/
Direito civil
/
Teoria jurídica
/
Itália
OCL:
04.01.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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