CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 04.01.4" + "CL 04.01.4$" Resultados de 11 a 15 sobre 26 encontrados.
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PROCESSOS APENSOS C-29/94, C-30/94, C-32/94, C-33/94, C-34/94, C-35/94
Título: Processos apensos C-29/94, C-30/94, C-32/94, C-33/94, C-34/94, C-35/94 : Processos penais contra Jean-Louis Aubertin e o. (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo tribunal de grande instance de Charleville-Mézières) cabeleireiros, directiva 82/489/CEE do Conselho
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 1-2 (1995), p. I-301-I-318
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Recursos prejudiciais / Processos judiciais / Livre circulação de pessoas / Direito de estabelecimento / Livre prestação de serviços / Cabeleireiros
CDU: 341
OCL: 04.01.4
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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Autor: PARAMO MONTERO, Pablo
Título: Comentario a la Ley 8/1988, de 7 de abril, sobre infracciones y sanciones en el orden social : infracción y responsabilidad / Pablo Páramo Montero
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 54 (Julio-Agosto 1992), p. 505-519
Assuntos: Infracção / Sanções penais / Direito do trabalho
OCL: 04.01.4
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: THOMAS, Béatrice
Título: Infractions et manquements des États membres au droit communautaire / Bátrice Thomas
In: Revue du Marché Commun. - Paris. - ISSN 0325-616. - Nº 353 (Décembre 1991), p. 888-892
Assuntos: Direito comunitário / Infracção / Países CE
OCL: 04.01.4
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: MACHETE, Rui Chancerelle de
Título: Estudos de direito público e ciências políticas
Publicação: [Lisboa] : Fundação Oliveira Martins. Centro de Estudos Administrativos, D.L. 1991
Descrição física: 733, [9] p.
Assuntos: Direito público / Ciências políticas / Portugal
OCL: 04.01.4
Cota: 21209 MESICT 21209
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: AHUMADA, Carmen
Título: Les garanties disciplinaires à l'entreprise
In: Revue Pratique de Droit Social, Paris, (552) Avril 1991, p. 115-126
ISSN: 0399-1148
Assuntos: Sanções disciplinares / Infracções disciplinares / Implicações no emprego / Salários / Deveres dos empregadores / Direitos dos trabalhadores / Direito à justiça / Tribunais de trabalho / França
OCL: 04.01.4
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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