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PROCESSOS APENSOS C-29/94, C-30/94, C-32/94, C-33/94, C-34/94, C-35/94
Título:
Processos apensos C-29/94, C-30/94, C-32/94, C-33/94, C-34/94, C-35/94 : Processos penais contra Jean-Louis Aubertin e o. (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo tribunal de grande instance de Charleville-Mézières) cabeleireiros, directiva 82/489/CEE do Conselho
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 1-2 (1995), p. I-301-I-318
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Acordãos
/
Recursos prejudiciais
/
Processos judiciais
/
Livre circulação de pessoas
/
Direito de estabelecimento
/
Livre prestação de serviços
/
Cabeleireiros
CDU:
341
OCL:
04.01.4
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
PARAMO MONTERO, Pablo
Título:
Comentario a la Ley 8/1988, de 7 de abril, sobre infracciones y sanciones en el orden social : infracción y responsabilidad
/ Pablo Páramo Montero
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 54 (Julio-Agosto 1992), p. 505-519
Assuntos:
Infracção
/
Sanções penais
/
Direito do trabalho
OCL:
04.01.4
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
THOMAS, Béatrice
Título:
Infractions et manquements des États membres au droit communautaire
/ Bátrice Thomas
In:
Revue du Marché Commun. - Paris. - ISSN 0325-616. - Nº 353 (Décembre 1991), p. 888-892
Assuntos:
Direito comunitário
/
Infracção
/
Países CE
OCL:
04.01.4
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MACHETE, Rui Chancerelle de
Título:
Estudos de direito público e ciências políticas
Publicação:
[Lisboa]
:
Fundação Oliveira Martins. Centro de Estudos Administrativos
,
D.L. 1991
Descrição física:
733, [9] p.
Assuntos:
Direito público
/
Ciências políticas
/
Portugal
OCL:
04.01.4
Cota:
21209
MESICT
21209
Tipo de documento:
Texto impresso
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Autor:
AHUMADA, Carmen
Título:
Les garanties disciplinaires à l'entreprise
In:
Revue Pratique de Droit Social, Paris, (552) Avril 1991, p. 115-126
ISSN:
0399-1148
Assuntos:
Sanções disciplinares
/
Infracções disciplinares
/
Implicações no emprego
/
Salários
/
Deveres dos empregadores
/
Direitos dos trabalhadores
/
Direito à justiça
/
Tribunais de trabalho
/
França
OCL:
04.01.4
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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