CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 04.01.8" + "CL 04.01.8$" Resultados de 46 a 50 sobre 82 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Tribunal Constitucional
Título: Acórdãos do Tribunal Constitucional
Publicação: [Lisboa] : TC, 1983-
Descrição física: Vol. (313, 499, 430, 475, 733, 1249, 1092, 700, 986, 699, 1163, 926, 586, 741, 758, 846, 451, 706, 758, 679, 861, 1034, 675, 842, 679, 909, 742, 1307, 597, 461, 1192, 827, 922, 1014, 616, 680, 1014, 693, 530, 859, 841, 819, 797, 800, 1027, 813, 961...) ; 23 cm
Colecção: (Acórdãos do Tribunal Constitucional ; 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51)
Assuntos: Acórdãos / Constitucionalidade das leis / Portugal
OCL: 04.01.8
Cota: 16985-1 MESICT 16985
16985-2 MESICT 16985
16985-3 MESICT 16985
16985-4 MESICT 16985
16985-5 MESICT 16985
16985-6 MESICT 16985
16985-7 MESICT 16985
16985-8 MESICT 16985
16985-9 MESICT 16985
16985-10 MESICT 16985
16985-11 MESICT 16985
16985-12 MESICT 16985
16985-13 MESICT 16985
16985-14 MESICT 16985
16985-15 MESICT 16985
16985-16 MESICT 16985
16985-17 MESICT 16985
16985-18 MESICT 16985
16985-19 MESICT 16985
16985-20 MESICT 16985
16985-21 MESICT 16985
16985-22 MESICT 16985
16985-23 MESICT 16985
16985-24 MESICT 16985
16985-25 MESICT 16985
16985-26 MESICT 16985
16985-27 MESICT 16985
16985-28 MESICT 16985
16985-29 MESICT 16985
16985-30 MESICT 16985
16985-31 MESICT 16985
16985-32 MESICT 16985
16985-33 MESICT 16985
16985-34 MESICT 16985
16985-35 MESICT 16985
16985-36 MESICT 16985
16985-37 MESICT 16985
16985-38 MESICT 16985
16985-39 MESICT 16985
16985-40 MESICT 16985
16985-41 MESICT 16985
16985-42 MESICT 16985
16985-43 MESICT 16985
16985-44 MESICT 16985
16985-45 MESICT 16985
16985-46 MESICT 16985
16985-47 MESICT 16985
16985-48 MESICT 16985
16985-49 MESICT 16985
16985-50 MESICT 16985
16985-51 MESICT 16985
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: KELLER, Marianne
Título: Le départage devant les conseils de prud'hommes / Marianne Keller
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 2 (Février 1993), p. 165-174
Assuntos: Tribunais de trabalho / Aspectos jurídicos / Contencioso
OCL: 04.01.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: LÓPEZ CUMBRE, Loudes
Título: La omisión de advertencia de recurso en las sentencias dictadas en suplicación de los Tribunales Superiores de Justicias / Lourdes López Cumbre, Magdalena Nogueira Guastavino
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 59 (Mayo-Junio 1993), p. 375-396
Assuntos: Recursos judiciais / Direito do trabalho / Espanha
OCL: 04.01.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha

Outro(s) autor(es) : NOGUEIRA GUASTAVINO, Magdalena



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Autor: CASCAJERO SÁNCHEZ, María Angeles
Título: Es necesario el recurso de cesación para unificación de doctrina para recurrir en amparo / María Angeles Cascajero Sánchez, María Angeles Panilla González
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 59 (Mayo-Junio 1993), p. 357-373
Assuntos: Direitos dos trabalhadores / Legislação / Aplicação / Igualdade de oportunidades / Recursos judiciais / Espanha
OCL: 04.01.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha

Outro(s) autor(es) : PANILLA GONZÁLEZ, María Angeles



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Autor: VILLEBRUN, Jacques
Título: L'astreinte et le juge prud'homal / Jacques Villebrun, Guy-Patrice Quétant
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 1992) p. 911-916
Assuntos: Sanções penais / Tribunais de trabalho / França
OCL: 04.01.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : QUETANT, Guy-Patrice



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