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PROTOCOL Nº 11 TO THE CONVENTION FOR THE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS AND FUNDAMENTAL FREEDOMS, RESTRUCTURING THE CONTROL MACHINERY ESTABLISHED THEREBY
Título:
Protocol nº 11 to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, restructuring the control machinery established thereby = Protocole nº 11 à la Convention de sauvegarde des Droits de l'Homme et des Libertés fondamentales, portant restructuration du mécanisme de contrôle établi par la Convention
Publicação:
Strasbourg
:
Council of Europe
,
1994
Descrição física:
14 p. ; 30 cm
Colecção:
(
European Treaty Series
; 155)
ISBN:
ISBN 92-871-2513-9
Assuntos:
Pub Conselho da Europa
/
Conselho da Europa
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Direitos humanos
/
Protocolos
OCL:
04.02.1
Cota:
10039
MESICT
23274
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
REXED, Bror
Título:
ONU : conference mondiale sur les droits de l'homme
/ Bror Rexed
In:
EURAG information. - Graz. - Nº 8 (1993), p. 1-5
Assuntos:
Direitos humanos
/
Pessoas idosas
/
Organizações não governamentais
/
ONU
/
Relações internacionais
/
Conferências internacionais
OCL:
04.02.1
Cota:
PI16 MTS
MESICT
9287
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Áustria
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TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
Título:
Tribunal europeu dos direitos do homem
In:
Documentação e Direito Comparado. - Lisboa. - Nº 20 (1984), p. 31-126
Assuntos:
Reclamação
/
Direitos humanos
OCL:
04.02.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ALVES, José Augusto Lindgren
Título:
O significado político da conferência de Viena sobre direitos humanos
/ José Augusto Lindgren Alves
In:
Revista da Administração Pública. - Rio de Janeiro. - ISSN 0034-7612. - Vol. 27, nº 4 (Outubro-Dezembro 1993), p. 136-141
Assuntos:
Direitos humanos
/
Conferências
OCL:
04.02.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Brasil
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Autor:
VILHENA, Filipa de
Título:
Reforma um direito do idoso
/ Filipa de Vilhena, Filomena Cunha, João Gonçalves
In:
Segurança Social : Regimes. - Lisboa. - Nº 2 (Julho 1993), p. 26-28
Assuntos:
Direitos dos idosos
/
Reforma
/
Cuidados às pessoas idosas
/
Prestações de velhice
/
Comunidade Europeia
/
Portugal
OCL:
04.02.1
Cota:
SES32 MTS
MESICT
838
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
CUNHA, Filomena
/
GONÇALVES, João
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