CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 04.02.3" + "CL 04.02.3$" Resultados de 21 a 25 sobre 110 encontrados.
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APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO RELATÓRIO DE PORTUGAL DE APLICAÇÃO DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS PERANTE O COMITÉ DOS DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS DAS NAÇÕES UNIDAS
Título: Apresentação do segundo relatório de Portugal de aplicação do pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais perante o comité dos direitos económicos e sociais das Nações Unidas
In: Documentação e Direito Comparado. - Lisboa. - ISSN 0870-7138. - Nº 63-64 (Março 1996), p. 241-471
Assuntos: Direitos económicos e sociais / Direito à não discriminação / Relatórios / Portugal
CDU: 342.7
OCL: 04.02.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SELLAMI, Hédi
Título: Les modalités de la grève dans les entreprises a statut / Hédy Sellami
In: Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0399-1148. - Nº 636 (Avril 1998), p. 129-133
Assuntos: Direito de greve / Deduções sobre o salário / Serviços mínimos / França
CDU: 331.109
OCL: 04.02.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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PROC. C-336/96
Título: Proc. C-336/96 : Casal Robert Gilly contra Directeur des services fiscaux du Bas-Rhin (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal administratif de Strasbourg) : Artigos 6º, 48º e 220º do Tratado CE, obrigação de igualdade de tratamento...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 0022-8454. - Nº 5 (1998), p. I-2793-I-2842
Assuntos: Livre circulação de pessoas / Trabalhadores / Igualdade de tratamento / Imposto sobre os rendimentos / Discriminação / Países CE
CDU: 341.1
OCL: 04.02.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-350/96
Título: Proc. C-350/96 : Clean Car Autoservice GmbH contra Landeshauptmann von Wien (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof, Áustria) : livre circulação dos trabalhadores, legislação nacional...
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 0022-8454. - Nº 5 (1998), p. I-2521-I-2551
Assuntos: Livre circulação de pessoas / Trabalhadores / Igualdade de tratamento / Empresas / Quadros / Países CE
CDU: 341.1
OCL: 04.02.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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PROC. C-249/96
Título: Proc. C-249/96 : Lisa Jacqueline Grant contra South-West Trains Lta : pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Industrial Tribunal, Southampton : igualdade de tratamento entre homens e mulheres, recusa de redução no preço de transportes a comcubinos do mesmo sexo
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 2 (1998), p. I-621-I-653
Assuntos: Tribunal de Justiça CE / Política social / Igualdade de tratamento / Igualdade de remuneração / Discriminação sexual / Directivas CE
CDU: 341.1
OCL: 04.02.3
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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