CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 04.03.2" + "CL 04.03.2$" Resultados de 11 a 15 sobre 25 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título: Código do Procedimento Administrativo : comentado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
Publicação: Coimbra : Almedina, 1993-1995
Descrição física: 2 Vol. (581, 388 p.) ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-0756-1
Assuntos: Direito administrativo / Códigos / Portugal
CDU: 34
OCL: 04.03.2
Cota: 23766-1 DAERE MESICT 23766
23766-2 DAERE MESICT 23766
23766-1 MESICT 32350
23766-2 MESICT 32350
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Oliveira, Mário Esteves de, anot. / Gonçalves, Pedro Costa, anot. / Amorim, João Pacheco de, anot.



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Autor: MASSOT, Jean
Título: Chef de l'État et chef du Gouvernment : dyarchie et hiérarchie / Jean Massot, Georges Vedel
In: Notes et Études Documentaires. - Paris. - ISSN 0029-4004. - Nº 4983 (1993), 186 p.
Assuntos: Quadro institucional / Governo / Poder político / Constituições / Parlamentos / França
OCL: 04.03.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : VEDEL, Georges



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TRIBUNAL DE CONTAS
Título: Tribunal de Contas : colectânea de acórdãos, 1992-1993 : fiscalização sucessiva
Publicação: Lisboa : TC, [1993?]
Descrição física: 982 p. ; 30 cm
Assuntos: Acordãos / Inspecção / Jurisdição administrativa / Relatórios de actividade
CDU: 34
OCL: 04.03.2
Cota: 21810 MESICT 23404
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MOREIRA, António José
Título: Implicações do futuro Código de Procedimento Administrativo na administração pública / António José Moreira
In: Revista dos Quadros Técnicos do Estado. - Lisboa. - 2º Série, ano 6, nº 6 (Novembro-Dezembro 1991), p. 19-20
Assuntos: Administração pública / Códigos
OCL: 04.03.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo, 1991
Título: Código do procedimento administrativo : relação confiante Administração Pública Cidadão : DL 442/91, de 15 de Novembro / Secretariado para a Modernização Administrativa
Publicação: Lisboa : SMA, 1992
Descrição física: 100 p. ; 16 cm
Assuntos: Direito administrativo / Códigos
OCL: 04.03.2
Cota: 22700 MESICT 22700
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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