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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título:
Código do Procedimento Administrativo : comentado
/ anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1993-1995
Descrição física:
2 Vol. (581, 388 p.) ; 23 cm
ISBN:
ISBN 972-40-0756-1
Assuntos:
Direito administrativo
/
Códigos
/
Portugal
CDU:
34
OCL:
04.03.2
Cota:
23766-1 DAERE
MESICT
23766
23766-2 DAERE
MESICT
23766
23766-1
MESICT
32350
23766-2
MESICT
32350
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Oliveira, Mário Esteves de, anot.
/
Gonçalves, Pedro Costa, anot.
/
Amorim, João Pacheco de, anot.
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Autor:
MASSOT, Jean
Título:
Chef de l'État et chef du Gouvernment : dyarchie et hiérarchie
/ Jean Massot, Georges Vedel
In:
Notes et Études Documentaires. - Paris. - ISSN 0029-4004. - Nº 4983 (1993), 186 p.
Assuntos:
Quadro institucional
/
Governo
/
Poder político
/
Constituições
/
Parlamentos
/
França
OCL:
04.03.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
VEDEL, Georges
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TRIBUNAL DE CONTAS
Título:
Tribunal de Contas : colectânea de acórdãos, 1992-1993 : fiscalização sucessiva
Publicação:
Lisboa
:
TC
,
[1993?]
Descrição física:
982 p. ; 30 cm
Assuntos:
Acordãos
/
Inspecção
/
Jurisdição administrativa
/
Relatórios de actividade
CDU:
34
OCL:
04.03.2
Cota:
21810
MESICT
23404
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MOREIRA, António José
Título:
Implicações do futuro Código de Procedimento Administrativo na administração pública
/ António José Moreira
In:
Revista dos Quadros Técnicos do Estado. - Lisboa. - 2º Série, ano 6, nº 6 (Novembro-Dezembro 1991), p. 19-20
Assuntos:
Administração pública
/
Códigos
OCL:
04.03.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo, 1991
Título:
Código do procedimento administrativo : relação confiante Administração Pública Cidadão : DL 442/91, de 15 de Novembro
/ Secretariado para a Modernização Administrativa
Publicação:
Lisboa
:
SMA
,
1992
Descrição física:
100 p. ; 16 cm
Assuntos:
Direito administrativo
/
Códigos
OCL:
04.03.2
Cota:
22700
MESICT
22700
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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