CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 04.04.5" + "CL 04.04.5$" Resultados de 6 a 7 sobre 7 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral : actualizada e anotada
Publicação: Lisboa : STAPE, 1994
Descrição física: 175 p. ; 21 cm
Nº do Depósito Legal: PT|93495/95
Assuntos: Presidência / Eleições / Sistemas eleitorais / Legislação / Portugal
CDU: 342.8
OCL: 04.04.5
Cota: 26656 MESICT 26656
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GRIMALDI D'ESDRA, Jean
Título: Nature et régime juridiques du référendum en droit social / Jean Grimaldi d'Esdra
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 4 (Avril 1994), p. 397-411
Assuntos: Referendo / Estatuto jurídico / Direito social
OCL: 04.04.5
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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