CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 13.04.2" + "CL 13.04.2$"
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SITUAÇÃO RELATIVA À COMUNICAÇÃO DAS REGULAMENTAÇÕES NACIONAIS DE TRANSPOSIÇÃO DAS DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS RELATIVA À SAÚDE E À SEGURANÇA DOS TRABALHADORES NO TRABALHO
PARECER DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL SOBRE A "COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO RELATIVA A UM PROGRAMA COMUNITÁRIO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO (1996-2000) E UMA PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ESTABELECE UM PROGRAMA RELATIVO A MEDIDAS NÃO LEGISLATIVAS PARA A MELHORIA DA SEGURANÇA E SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO" (DOC. COM(95) 282 FINAL - 95/0155 CNS)