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Norma Portuguesa 405
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do imposto de mais-valias
Título:
Código do imposto de mais-valias : Decreto-Lei nº 46373, de 9 de Junho de 1965, anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1972
Descrição física:
116 p. ; [30] cm
Assuntos:
Impostos
/
Códigos
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
336.22
340.13
Cota:
5566
MESICT
32693
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do imposto de mais-valias
Título:
Código do imposto de mais-valias : Decreto-Lei nº 49373, de 9 de Junho de 1965 : Portaria nº 23356, de 9 de Maio de 1968 : Portaria nº 24098, de 30 de Maio de 1969
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1969
Descrição física:
34 p. ; [30] cm
Assuntos:
Impostos
/
Códigos
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
336.22
340.13
Cota:
5569
MESICT
5569
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BARBOSA, Paula Elisabete Henriques
Título:
Do valor do sigilo : o sigilo bancário, sua evolução, limites : em especial o sigilo bancário no domínio fiscal : a reforma fiscal
/ Paula Elisabete Henriques Barbosa
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 2 (2005), p. 1229-1292
Assuntos:
Bancos
/
Confidencialidade
/
Protecção dos dados
/
Acesso à informação
/
Fiscalidade
/
Reforma fiscal
/
Direito penal
/
Direito fiscal
/
Direito civil
/
Jurisprudência
/
Acordãos
/
Pareceres
/
Portugal
CDU:
336.71
343.45
336.22
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CARREIRA, Francisco Alegria
Título:
A fiscalidade e o ambiente : o caso português
/ Francisco Alegria Carreira, Francisco Peixe, Rui Lima
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 420 (Julho-Dezembro 2007), p. 301-342
Assuntos:
Fiscalidade
/
Impostos
/
Política fiscal
/
Ambiente
/
Recursos naturais
/
Protecção do ambiente
/
Poluição
/
Empresas
/
Responsabilidades das empresas
/
Política do ambiente
/
Desenvolvimento sustentável
/
Portugal
CDU:
336.22
502
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Peixe, Francisco, co-aut,
/
Lima, Rui, co-aut.
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Autor:
PORTO, Manuel Carlos Lopes
Título:
O imposto de transacções : tipo a adoptar
/ Manuel Carlos Lopes Porto
Publicação:
Coimbra
:
[s.n.]
,
1970
Descrição física:
351 p. ; [30] cm
Assuntos:
Impostos
/
Portugal
CDU:
336.22
Cota:
5378
MESICT
5378
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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