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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
MARTINS, Manuel Flamino dos Santos
Título:
Princípios das leis que todos precisam conhecer : obra de divulgação
/ Manuel Flamino dos Santos Martins
Edição:
3ª ed., actualizada e ampliada
Publicação:
Coimbra
:
[s.n.]
,
1957
Descrição física:
223 p. ; 19 cm
Assuntos:
Interpretação do direito
/
Código civil
/
Código penal
/
Código de processo penal
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
340.13
Cota:
54 INTP
MESICT
54
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL
Título:
Código da contribuição predial
Edição:
3ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1920
Descrição física:
158 p. ; 23 cm
Assuntos:
Impostos
/
Legislação
/
Códigos
/
Portugal
CDU:
336.22
340.13
Cota:
2274 INTP
MESICT
4263
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
VERDIER, Pierre
Título:
Guide pratique de l'aide sociale à l'enfance
/ Pierre Verdier
Publicação:
Paris
:
Le Centurion
,
1975
Descrição física:
183 p. ; 22 cm
Colecção:
(
Socioguides
; 12.
Sciences humaines
)
ISBN:
ISBN 2-227-02013-X
Assuntos:
Crianças
/
Legislação
/
França
CDU:
340-053.2
Cota:
INF1049 MTS
MESICT
19768
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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FUNDO DE DESEMPREGO
Título:
Fundo de desemprego : Decreto-Lei nº45 080 : diplomas complementares e despachos interpretativos
Publicação:
Lisboa
:
Ministério do Trabalho
,
1983
Descrição física:
253, XIII p. ; 21 cm
Assuntos:
Subsídio de desemprego
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
331.57
340.13
Cota:
6857
MESICT
6857
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BICHOT, Jacques
Título:
France : l'inflation législative et réglementaire : les planches à décrets sont-elles combustibles?
/ Jacques Bichot
In:
Futuribles. - Paris. - ISSN 0337-307X. - Nº 330 (Mai 2007), p. 5-23
Assuntos:
Edição
/
Legislação
/
Regulamentação
/
Eficácia
/
Política governamental
/
França
CDU:
340.13
OCL:
04.01
Cota:
CIS09 MTS
MESICT
11102
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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