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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
ANDRADE, Manuel A.
Título:
Ensaios sobre a teoria da interpretação das leis : interpretação e aplicação das leis
/ Manuel A. Domingues de Andrade, Francesco Ferrara
Edição:
2 ed
Publicação:
Coimbra
:
Arménio Amado
,
1963
Descrição física:
196 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Cultura jurídica
)
Assuntos:
Interpretação do direito
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
340.134
OCL:
I.C.0
Cota:
I.C-302
MESICT
2866
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
VELOSO, José António
Título:
Notas para a reforma do processo legislativo
/ José António Veloso
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Vol. 23, nº 89 (Janeiro-Março 2002), p. 79-105
Assuntos:
Reforma legislativa
/
Portugal
CDU:
340.134
OCL:
04.01.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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RELATÓRIO DA COMISSÃO PARA A SIMPLIFICAÇÃO LEGISLATIAVA
Título:
Relatório da comissão para a simplificação legislatiava
In:
Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 30-31 (Janeiro-Junho 2002), 182 p.
Assuntos:
Legislação
/
Política de qualidade
CDU:
340.134
OCL:
04.01.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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RELATÓRIO MANDELKERN
Título:
Relatório Mandelkern : melhoria da qualidade legislativa
In:
Legislação - Cadernos de Ciência Legislativa - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 29 (Outubro-Dezembro 2000), 151 p.
Assuntos:
Legislação
/
Política de qualidade
CDU:
340.134
OCL:
04.01.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do Notariado
Título:
Código do Notariado
/ dir. Albino Matos
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1998
Descrição física:
168 p. ; 30 cm + Adenda
ISBN:
ISBN 972-40-0898-3
Nº do Depósito Legal:
PT|96774/96
Assuntos:
Código do notariado
/
Portugal
CDU:
340.134
OCL:
04.01
Cota:
19721
MESICT
27101
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Matos, Albino, dir.
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