CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 340.134" + "CL 340.134$" Resultados de 16 a 20 sobre 22 encontrados.
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Autor: ANDRADE, Manuel A.
Título: Ensaios sobre a teoria da interpretação das leis : interpretação e aplicação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade, Francesco Ferrara
Edição: 2 ed
Publicação: Coimbra : Arménio Amado, 1963
Descrição física: 196 p. ; 24 cm
Colecção: (Cultura jurídica)
Assuntos: Interpretação do direito / Legislação / Portugal
CDU: 340.134
OCL: I.C.0
Cota: I.C-302 MESICT 2866
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: VELOSO, José António
Título: Notas para a reforma do processo legislativo / José António Veloso
In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Vol. 23, nº 89 (Janeiro-Março 2002), p. 79-105
Assuntos: Reforma legislativa / Portugal
CDU: 340.134
OCL: 04.01.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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RELATÓRIO DA COMISSÃO PARA A SIMPLIFICAÇÃO LEGISLATIAVA
Título: Relatório da comissão para a simplificação legislatiava
In: Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 30-31 (Janeiro-Junho 2002), 182 p.
Assuntos: Legislação / Política de qualidade
CDU: 340.134
OCL: 04.01.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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RELATÓRIO MANDELKERN
Título: Relatório Mandelkern : melhoria da qualidade legislativa
In: Legislação - Cadernos de Ciência Legislativa - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 29 (Outubro-Dezembro 2000), 151 p.
Assuntos: Legislação / Política de qualidade
CDU: 340.134
OCL: 04.01.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Notariado
Título: Código do Notariado / dir. Albino Matos
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 168 p. ; 30 cm + Adenda
ISBN: ISBN 972-40-0898-3
Nº do Depósito Legal: PT|96774/96
Assuntos: Código do notariado / Portugal
CDU: 340.134
OCL: 04.01
Cota: 19721 MESICT 27101
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Matos, Albino, dir.



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