CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 342.9" + "CL 342.9$" Resultados de 16 a 20 sobre 160 encontrados.
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COLECÇÃO DE ACÓRDÃOS DOUTRINÁRIOS DO CONSELHO SUPERIOR DE DISCIPLINA DO ULTRAMAR
Título: Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar
Publicação: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1954
Descrição física: 520 p. ; 24 cm
Assuntos: Acordãos / Jurisprudência / Legislação / Territórios do Ultramar / Portugal
CDU: 342.9
Cota: 3879 INTP MESICT 9981
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código administrativo, 1940
Título: Código administrativo : estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes : Decreto-Lei nº 31095 : suplemento ao Diário do Governo nº 303, 1ª Série, de 31-12-1940
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1941
Descrição física: 344 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito administrativo / Códigos / Portugal
CDU: 342.9
Cota: 1693 MESICT 1693
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CAETANO, Marcelo
Título: Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; colab. Diogo Freitas do Amaral
Edição: 9ª ed., revista e actualizada
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1970-1972
Descrição física: 2 vol. ; 25 cm
Descrição de 2º nível: Tomo I: Introdução, organização administrativa, actos e contratos administrativos. - 615 p.
Tomo II: Agentes e bens, serviços públicos, polícia, garantias, processo administrativo. - 1430 p.
Assuntos: Direito administrativo / Manuais / Portugal
CDU: 342.9
Cota: 1117-1 MESICT 1117
1117-2 MESICT 1117
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Amaral, Diogo Freitas do, colab.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código administrativo, 1940
Título: Código administrativo : actualizado com súmulas marginais e repertório alfabético e remissivo / [anot.] Armando Dias Gomes
Publicação: Coimbra : Almedina, 1969
Descrição física: 723 p. ; [30] cm
Assuntos: Direito administrativo / Códigos / Portugal
CDU: 342.9
Cota: 5452 MESICT 5452
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Gomes, Armando Dias, anot.



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REGRAS E PRECEITOS A OBSERVAR PARA A INSCRIÇÃO DAS DESPESAS NOS ORÇAMENTOS DOS VÁRIOS ORGANISMOS DO ESTADO
Título: Regras e preceitos a observar para a inscrição das despesas nos orçamentos dos vários organismos do Estado
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971
Descrição física: 18 p. ; [30] cm
Assuntos: Direito administrativo / Orçamento do Estado / Portugal
CDU: 342.9
336.14
Cota: 6669 MESICT 6669
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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