CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 342.9" + "CL 342.9$" Resultados de 26 a 30 sobre 160 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código administrativo, 1940
Título: Código administrativo : actualizado e anotado : legislação complementar / anot. José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Publicação: Coimbra : Almedina, 1979
Descrição física: 754 p. ; [30] cm
Assuntos: Direito administrativo / Códigos
CDU: 342.9
Cota: 11588 MESICT 31939
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Paixão, José da Silva, anot. / Seia, Jorge Alberto Aragão, anot. / Cadilha, Carlos Alberto Fernandes, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código administrativo, 1940
Título: Código administrativo : actualizado e anotado : legislação complementar / anot. José da Silva Paixão... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 1983
Descrição física: 905 p. ; [30] cm
Assuntos: Direito administrativo / Códigos
CDU: 342.9
Cota: 11588 MESICT 11588
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Paixão, J. da Silva, anot.



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Autor: GOMES, José Osvaldo
Título: Fundamentação do acto administrativo / José Osvaldo Gomes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1979
Descrição física: 145 p. ; [30] cm
Assuntos: Direito administrativo
CDU: 342.9
Cota: 11586 MESICT 11586
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: RIBEIRO, Vinício
Título: O estado de direito e o princípio da legalidade da administração / Vinício Ribeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1979
Descrição física: 106, [1] p. ; [30] cm
Assuntos: Direito administrativo
CDU: 342.9
Cota: 11574 MESICT 11574
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código administrativo, 1940
Título: Código administrativo e estatuto disciplinar : actualizados e anotados com legislação complementar incluindo a legislação eleitoral das autarquias locais / anot. Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J. Martins de Almeida
Publicação: Lisboa : Moraes, 1979
Descrição física: 764 p. ; [30] cm
Colecção: (Códigos)
Assuntos: Direito administrativo / Códigos / Estatuto disciplinar
CDU: 342.9
Cota: 11439 MESICT 11439
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Rodrigues, Carlos Adrião, anot. / Santos, João Afonso dos, anot. / Almeida, J. Martins de, anot.



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