CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 342.9" + "CL 342.9$" Resultados de 6 a 10 sobre 160 encontrados.
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EXPROPRIAÇÕES
Título: Expropriações : Lei nº 2.030 e Decreto nº 37.758 / [anot.] Adriano Vera Jardim, Emídio Pires da Cruz
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1950
Descrição física: 59 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito administrativo / Legislação / Portugal
CDU: 342.9
Cota: 2864 INTP MESICT 7932
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Jardim, Adriano Vera, anot. / Cruz, Emídio Pires da, anot.



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Autor: VIEIRA, Abel Augusto Veiga da Gama
Título: Códigos dos registos e do notariado e legislação complementar actualizados / Abel Augusto Veiga da Gama Vieira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1953
Descrição física: 642 p. ; 24 cm
Assuntos: Códigos / Direito administrativo / Legislação / Portugal
CDU: 342.9
Cota: 4450 INTP MESICT 4450
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código administrativo, 1940
Título: Código administrativo : actualizado com notas remissivas para a legislação avulsa complementar / [anot.] J. da Silva Paixão, J. Aragão Seia, C. A. Fernandes Cadilha
Edição: 6ª ed. actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 451 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-40-1122-4
Nº do Depósito Legal: PT|125404/98
Assuntos: Direito administrativo / Códigos / Portugal
CDU: 342.9
Cota: LEG52 MTS MESICT 17887
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Paixão, J. da Silva, anot. / Seia, J. Aragão, anot. / Cadilha, C. A. Fernandes, anot.



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Autor: PORTUGAL. Assembleia Nacional. Câmara Corporativa
Título: Regimento da Câmara Corporativa : aprovado em sessão plenária de 27 de Novembro de 1953 / Câmara Corporativa [da] Assembleia Nacional
Edição: 3ª ed
Publicação: Lisboa : Assembleia Nacional, 1964
Descrição física: 39 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito administrativo / Parlamentos / Portugal
CDU: 342.9
328
Cota: 6250 MESICT 6250
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Assemblea Nacional
Título: Regimento da Assemblea Nacional / Assembleia Nacional
Publicação: Lisboa : AN, 1941
Descrição física: 43 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito administrativo / Parlamentos / Portugal
CDU: 342.9
328
Cota: 6248 MESICT 6248
Tipo de documento: Texto impresso



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