CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 342.9" + "CL 342.9$" Resultados de 71 a 75 sobre 160 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Regras e preceitos a observar para a inscrição das despesas nos orçamentos dos vários organismos do Estado : Decreto-Lei nº 29 724 publicado no Diário do Governo nº 149 1ª série, de 28 de Junho de 1939
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1955
Descrição física: 16 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito administrativo / Orçamento do Estado / Portugal
CDU: 342.9
OCL: I.C.2.2
Cota: I.C-47 MESICT 353
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: ALFAIA, João
Título: Regime jurídico do funcionalismo / João Alfaia
Publicação: Lisboa : Ática, 1962
Descrição física: LIX, 622 p. ; 23 cm
Colecção: (Jurídica portuguesa)
Assuntos: Direito administrativo / Função pública / Portugal
CDU: 342.9
OCL: I.C.2.2
Cota: I.C-290 MESICT 2584
1653 MESICT 1653
10975 MESICT 10975
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS COM COMENTÁRIOS AO DECRETO-LEI Nº 48 871, DE 19 FEVEREIRO DE 1969, PROGRAMA DE CONCURSO-TIPO E CADERNO DE ENCARGOS-TIPO ADAPTADOS AO NOVO REGIME, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E REGIMES
Título: Regime jurídico das empreitadas de obras públicas com comentários ao decreto-lei nº 48 871, de 19 Fevereiro de 1969, programa de concurso-tipo e caderno de encargos-tipo adaptados ao novo regime, legislação complementar e regimes / [Coment.] Jorge Andrade da Silva
Publicação: Porto : Athena, 1973
Descrição física: 613 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito administrativo / Obras públicas / Empreitada / Regime jurídico / Portugal
CDU: 342.9
OCL: I.C.2.2
Cota: I.C-806 MESICT 9125
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Silva, Jorge Andrade da, coment.
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: AUBY, Jean Marie
Título: Les recours contre les actes administratifs dans les pays de la Communauté économique européenne / Jean Marie Auby, Michel Fromont
Publicação: Paris : Dalloz, 1971
Descrição física: 473 p. ; 25 cm
Assuntos: Direito administrativo / Recursos / Recursos judiciais / Comunidade Europeia
CDU: 342.9
OCL: I.C.2.2
Cota: I.C-767 MESICT 8137
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França

Outro(s) autor(es) : Fromont, Michel, co-aut.
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: OLIVEIRA, Eduardo Sebastião Vaz de
Título: O processo administrativo gracioso / Eduardo Sebastião Vaz de Oliveira
Publicação: Lisboa : DGCI, 1962
Descrição física: 247 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito administrativo / Portugal
CDU: 342.9
OCL: I.C.2.2
Cota: I.C-312 MESICT 2773
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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