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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Regras e preceitos a observar para a inscrição das despesas nos orçamentos dos vários organismos do Estado : Decreto-Lei nº 29 724 publicado no Diário do Governo nº 149 1ª série, de 28 de Junho de 1939
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1955
Descrição física:
16 p. ; 22 cm
Assuntos:
Direito administrativo
/
Orçamento do Estado
/
Portugal
CDU:
342.9
OCL:
I.C.2.2
Cota:
I.C-47
MESICT
353
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
ALFAIA, João
Título:
Regime jurídico do funcionalismo
/ João Alfaia
Publicação:
Lisboa
:
Ática
,
1962
Descrição física:
LIX, 622 p. ; 23 cm
Colecção:
(
Jurídica portuguesa
)
Assuntos:
Direito administrativo
/
Função pública
/
Portugal
CDU:
342.9
OCL:
I.C.2.2
Cota:
I.C-290
MESICT
2584
1653
MESICT
1653
10975
MESICT
10975
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS COM COMENTÁRIOS AO DECRETO-LEI Nº 48 871, DE 19 FEVEREIRO DE 1969, PROGRAMA DE CONCURSO-TIPO E CADERNO DE ENCARGOS-TIPO ADAPTADOS AO NOVO REGIME, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E REGIMES
Título:
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas com comentários ao decreto-lei nº 48 871, de 19 Fevereiro de 1969, programa de concurso-tipo e caderno de encargos-tipo adaptados ao novo regime, legislação complementar e regimes
/ [Coment.] Jorge Andrade da Silva
Publicação:
Porto
:
Athena
,
1973
Descrição física:
613 p. ; 24 cm
Assuntos:
Direito administrativo
/
Obras públicas
/
Empreitada
/
Regime jurídico
/
Portugal
CDU:
342.9
OCL:
I.C.2.2
Cota:
I.C-806
MESICT
9125
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Silva, Jorge Andrade da, coment.
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
AUBY, Jean Marie
Título:
Les recours contre les actes administratifs dans les pays de la Communauté économique européenne
/ Jean Marie Auby, Michel Fromont
Publicação:
Paris
:
Dalloz
,
1971
Descrição física:
473 p. ; 25 cm
Assuntos:
Direito administrativo
/
Recursos
/
Recursos judiciais
/
Comunidade Europeia
CDU:
342.9
OCL:
I.C.2.2
Cota:
I.C-767
MESICT
8137
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Fromont, Michel, co-aut.
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
OLIVEIRA, Eduardo Sebastião Vaz de
Título:
O processo administrativo gracioso
/ Eduardo Sebastião Vaz de Oliveira
Publicação:
Lisboa
:
DGCI
,
1962
Descrição física:
247 p. ; 21 cm
Assuntos:
Direito administrativo
/
Portugal
CDU:
342.9
OCL:
I.C.2.2
Cota:
I.C-312
MESICT
2773
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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