CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 343" + "CL 343$" Resultados de 61 a 65 sobre 401 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal
Título: Código de processo penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, paraceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar / [anot.] Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos
Publicação: Coimbra : Atlântida, 1959
Descrição física: 1388 p. ; 25 cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 33 MESICT 33
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Correia, Eduardo Henriques da Silva, anot. / Santos, António Furtado dos, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Repressão dos crimes de assambarcamento e de especulação : Decretos-leis nºs 29964 e 35809, respectivamente de 10 de Outubro de 1939 e 16 de Agosto de 1945
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1946
Descrição física: 20 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito penal
CDU: 343.23
Cota: 1615 MESICT 1615
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DELGADO, Maria Filomena
Título: O perdão das penas em Portugal até ao século XVII / Maria Filomena Delgado
In: Lusíada : história. - Lisboa. - ISSN 0873-1330. - Nº 3 (2006), p. 13-42
Assuntos: Direito penal / Amnistía / Aspectos históricos / Portugal
CDU: 343.26
343.29
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título: Código penal português, anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física: 795 p. ; [30] cm
Assuntos: Códigos / Direito penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 9029 MESICT 32700
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Título: Código penal português / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1982
Descrição física: 878 p. ; [30] cm
Assuntos: Código penal / Portugal
CDU: 343.2
Cota: 9029 MESICT 32699
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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