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Norma Portuguesa 405
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Autor:
CARLOS, Maria Leonor da Palma
Título:
Entidades competentes para ordenar prisão preventiva sem culpa formada e medidas provisórias de segurança
/ Maria Leonor da Palma Carlos
Publicação:
Lisboa
:
[s.n.]
,
1965
Descrição física:
23 p. ; 22 cm
Assuntos:
Direito penal
/
Prisões
/
Portugal
CDU:
343.2
OCL:
I.C.2.3
Cota:
I.C-386
MESICT
3511
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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DROIT EN VERTU DUQUEL NUL NE PEUT ÊTRE ARBITRAIREMENT ARRÊTÉ, DETENU OU OXILÉ
Título:
Droit en vertu duquel nul ne peut être arbitrairement arrêté, detenu ou oxilé
Publicação:
New York
:
Nations Unies
,
1959
Descrição física:
VII, 259 p. ; 28 cm
Assuntos:
ONU
/
Direito penal
/
Direitos humanos
CDU:
343.2
OCL:
I.C.2.3
Cota:
I.C-646
MESICT
6827
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Estados Unidos
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
DIAS, Jorge de Figueiredo
Título:
Direito processual penal
/ Jorge de Figueiredo Dias
Publicação:
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1974
Descrição física:
2 vol. (600, p.) ; 23 cm
Assuntos:
Direito penal
/
Portugal
CDU:
343.2
OCL:
I.C.2.7
Cota:
I.C-812
MESICT
9154
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
FERREIRA, Manuel Gonçalves Cavaleiro
Título:
Direito penal
/ Manuel Gonçalves Cavaleiro Ferreira
Publicação:
Lisboa
:
Associação Académica da Faculdade de Direito
,
1956-1957
Descrição física:
2 vol. (311, 317 p.) ; 22 cm
Assuntos:
Direito penal
/
Portugal
CDU:
343.2
OCL:
I.C.2.3
Cota:
I.C-253-1
MESICT
400
I.C-253-2
MESICT
400
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
SANTOS, António Furtado dos
Título:
Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional
/ António Furtado dos Santos
Publicação:
Lisboa
:
[s.n.]
,
1960
Descrição física:
98 p. ; 23 cm
Assuntos:
Direito internacional público
/
Direito penal
CDU:
343.2
OCL:
I.C.2.6
I.C.2.3
Cota:
I.C-381
MESICT
3498
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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