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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos,etc. Código penal português
Título:
Código penal português, actualizado e legislação complementar
/ Jorge Figueiredo Dias
Publicação:
Coimbra
:
Biblioteca Jurídica Atlântida
,
1972
Descrição física:
531 p. ; [30] cm
Assuntos:
Código penal
/
Portugal
CDU:
343.2
Cota:
9408
MESICT
9408
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Dias, Jorge Figueiredo, anot.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código penal português
Título:
Código penal português : actualizado e anotado
/ [anot.] João de Deus Pinheiro Farinha
Edição:
2ª ed
Publicação:
[Lisboa]
:
Ática
,
1962
Descrição física:
642 p. ; 23 cm
Assuntos:
Código penal
/
Portugal
CDU:
343.2
Cota:
35
MESICT
35
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Farinha, João de Deus Pinheiro, anot.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código de processo penal
Título:
Código de processo penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, paraceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar
/ [anot.] Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos
Publicação:
Coimbra
:
Atlântida
,
1959
Descrição física:
1388 p. ; 25 cm
Assuntos:
Código penal
/
Portugal
CDU:
343.2
Cota:
33
MESICT
33
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Correia, Eduardo Henriques da Silva, anot.
/
Santos, António Furtado dos, anot.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Repressão dos crimes de assambarcamento e de especulação : Decretos-leis nºs 29964 e 35809, respectivamente de 10 de Outubro de 1939 e 16 de Agosto de 1945
Publicação:
Lisboa
:
Imprensa Nacional
,
1946
Descrição física:
20 p. ; 22 cm
Assuntos:
Direito penal
CDU:
343.23
Cota:
1615
MESICT
1615
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
DELGADO, Maria Filomena
Título:
O perdão das penas em Portugal até ao século XVII
/ Maria Filomena Delgado
In:
Lusíada : história. - Lisboa. - ISSN 0873-1330. - Nº 3 (2006), p. 13-42
Assuntos:
Direito penal
/
Amnistía
/
Aspectos históricos
/
Portugal
CDU:
343.26
343.29
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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