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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
ANDRÉ, Adélio Pereira
Título:
Vinculação da administração e protecção dos administrados
/ Adélio Pereira André
Publicação:
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1989
Descrição física:
178 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-32-0385-5
Nº do Depósito Legal:
PT|26661/89
Assuntos:
Direito privado
/
Direito administrativo
/
Administração da justiça
/
Assistência jurídica
/
Portugal
CDU:
347.97
Cota:
ADM182 MTS
MESICT
18285
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Acesso ao direito e aos tribunais
/ anot. Carlos Alegre
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1989
Descrição física:
105 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-40-0570-4
Nº do Depósito Legal:
PT|26307/89
Assuntos:
Direito à justiça
/
Tribunais
/
Portugal
CDU:
342.7
347.97
Cota:
LEG312 MTS
MESICT
18260
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Alegre, Carlos, anot.
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TABELAS NACIONAIS DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADES PERMANENTES EM DIREITO CIVIL
Título:
Tabelas nacionais de acidentes de trabalho e de avaliação de incapacidades permanentes em direito civil
Publicação:
Lisboa
:
Liberty Seguros, S.A.
,
2008
Descrição física:
136 p. ; 30 cm
Nº do Depósito Legal:
PT|272196/08
Assuntos:
Acidentes de trabalho
/
Doenças profissionais
/
Incapacidade
/
Avaliação da incapacidade
/
Incapacidade permanente
/
Direito do trabalho
/
Seguros
/
Direito social
/
Portugal
CDU:
331.46
349.2
347
368
OCL:
13.04
Cota:
33469
MESICT
33469
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
AMARAL, Diogo Freitas do
Título:
Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas
/ Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros, José Carlos Vieira de Andrade
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
2002
Descrição física:
341 p. ; 24 cm
Nº do Depósito Legal:
PT|177057/02
Assuntos:
Aspectos jurídicos
/
Decisões arbitrais
/
Obras públicas
/
Portugal
CDU:
347.95
Cota:
LEG310 MTS
MESICT
18246
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Quadros, Fausto de, co-aut.
/
Andrade, José Carlos Vieira de, co-aut.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Lei da organização tutelar de menores : anotado : legislação complementar, acordos e convenções internacionais
/ anot. J. P. Remédio Marques
Publicação:
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1991
Descrição física:
305 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-32-0457-6
Nº do Depósito Legal:
PT|43507/91
Assuntos:
Legislação
/
Acordos internacionais
/
Convenções internacionais
/
Crianças
CDU:
347.6
Cota:
LEG305 MTS
MESICT
18239
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Marques, J. P. Remédio, anot.
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