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Descrição bibliográfica
Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
SAMPAIO, Rui Polónio
Título:
Estatuto judiciário
/ Rui Polónio Sampaio
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1972
Descrição física:
526 p. ; [30] cm
Assuntos:
Estatuto judiciário
/
Portugal
CDU:
347.9
Cota:
10424
MESICT
10424
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código de processo das contribuições e impostos
Título:
Código de processo das contribuições e impostos
Publicação:
Lisboa
:
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
,
1976
Descrição física:
156 p. ; [30] cm
Assuntos:
Impostos
/
Códigos
/
Portugal
CDU:
336.22
347.9
Cota:
10411
MESICT
10411
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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O PROVEDOR DE JUSTIÇA
Título:
O provedor de justiça
Publicação:
Lisboa
:
Secretaria de Estado da Comunicação Social
,
1977
Descrição física:
20 p. ; [30] cm
Assuntos:
Provedor da justiça
CDU:
342.5
347.96
Cota:
10402
MESICT
10402
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código do notariado
Título:
Código do notariado : Decreto-Lei nº 47619 de 31-3-1967 com índice alfabético
/ [anot.] José Caledo
Publicação:
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1967
Descrição física:
125 p. ; [30] cm
Notas gerais:
Inclui: adenda de actualização ao Código do notariado 1969
Assuntos:
Código do notariado
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
347.9
340.13
Cota:
10095
MESICT
10095
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Caledo, José, anot.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código das custas judiciais
Título:
Código das custas judiciais : actualizado e anotado : tabelas de impostos, preparos e juros de mora
/ [anot.] Manuel Barros Mouro
Publicação:
Lisboa
:
Edição do autor
,
1975
Descrição física:
342 p. ; [30] cm
Assuntos:
Código das custas judiciais
/
Impostos
CDU:
347.92
336.22
Cota:
9991
MESICT
9991
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Barros, Manuel Mouro, anot.
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