CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 347.9" + "CL 347.9$" Resultados de 41 a 45 sobre 120 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Lei orgânica do Supremo Tribunal Administrativo / comentada [por] Alfredo Mendes de Almeida Ferrão
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1959
Descrição física: 196 p. ; [30] cm
Assuntos: Jurisdição administrativa / Direito administrativo / Portugal
CDU: 351.95
342.9
347.99
340.13
Cota: 10843 MESICT 10843
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Ferrão, Alfredo Mendes de Almeida, coment.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das custas judiciais do trabalho e legislação das comissões corporativas
Título: Notas ao código das custas judiciais do trabalho e legislação das comissões corporativas: apêndices / [anot.] A. Veiga Rodrigues
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1965
Descrição física: 730 p. ; [30] cm
Assuntos: Código do trabalho
CDU: 349.2
347.92
Cota: 10717 MESICT 10717
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Rodrigues, A. Veiga, anot.



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ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Título: Assentos do Supremo Tribunal de Justiça
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 1981
Descrição física: 129 p. ; [30] cm
Assuntos: Tribunais
CDU: 347.99
Cota: 12446 MESICT 12446
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: VENDA, António Manuel
Título: Em directo : daqui a 15 anos / António Manuel Venda
In: Pessoal. - Lisboa. - ISSN 0870-3027. - Nº 47 (Julho 2006), p. 17-21
Assuntos: Administração da justiça / Confidencialidade / Organização judiciária / Reforma legislativa / Cenários / Portugal
CDU: 347.97
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: BEZERRA, Paulo
Título: O acesso aos direitos e à justiça : um direito fundamental / Paulo Bezerra
In: Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 81 (2005), p. 775-796
Assuntos: Acesso à justiça / Administração da justiça / Direitos humanos / Direitos dos cidadãos / Sociologia do direito
CDU: 347.97
342.7
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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