CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 347.9" + "CL 347.9$" Resultados de 46 a 50 sobre 120 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Regulamento da lei orgânica dos Tribunais Judiciais : Decreto-Lei nº 269/78, de 1 de Setembro : reordenamento do território e dimensionamento de quadros dos magistrados
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978
Descrição física: 136 p. ; [30] cm
Assuntos: Tribunais / Lei orgânica / Magistrados
CDU: 347.96
347.99
340.13
Cota: 12192 MESICT 12192
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SEIDE, Katharine
Título: A dictionary of arbitration and its terms : labor, commercial, international : a concise encyclopedia of peaceful dispute settlement / Katharine Seide
Publicação: New York : Eastman Library of the American Arbitration Association, 1970
Descrição física: XVIII, 334 p. ; [30] cm
ISBN: ISBN 0379003864
Assuntos: Arbitragem / Dicionários
CDU: 347.91
331.109
030
Cota: 12184 MESICT 12184
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Estados Unidos



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Autor: CASTRO, Aníbal de
Título: Impugnação das decisões judiciais / Anibal de Castro
Publicação: Lisboa : Petrony, 1981
Descrição física: 102, 5 p. ; [30] cm
Assuntos: Decisões judiciais / Tribunais
CDU: 347.95
347.99
Cota: 12124 MESICT 12124
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PRATA, Ana
Título: Dicionário Jurídico / Ana Prata
Publicação: Lisboa : Moraes, 1980
Descrição física: vol. ; [30] cm
Colecção: (Livros de direito)
Descrição de 2º nível: Vol. I: Direito civil, Direito processual civil, organização judiciária. - 547, [44] p.
Assuntos: Direito civil / Conceitos jurídicos / Organização judiciária / Dicionários / Portugal
CDU: 347
347.9
030
Cota: 11999 MESICT 11999
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Supremo Tribunal Administrativo : lei orgânica, regulamento, tabela das custas : anotado : legislação complementar / [anot.] J. da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1979
Descrição física: 200 p. ; [30] cm
Assuntos: Direito administrativo / Jurisdição administrativa / Lei orgânica / Legislação / Portugal
CDU: 342.9
347.99
340.13
Cota: 11909 MESICT 11909
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Paixão, J. da Silva, anot. / Seia, Jorge Alberto Aragão, anot. / Cadilha, Carlos Alberto Fernandes, anot.



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