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Autor:
MOREIRA, Vital
Título:
A justiça administrativa em Portugal (1974-1999)
/ Vital Moreira, Catarina Sarmento e Castro
In:
Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 79 (2003), p. 97-196
Assuntos:
Administração da justiça
/
Reforma legislativa
/
Acesso à justiça
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Jurisdição administrativa
/
Organização judiciária
/
Magistrados
/
Ministério Público
/
Dados estatísticos
/
Portugal
CDU:
347.97/.99
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Castro, Catarina Sarmento e, co-aut.
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Autor:
COLÓQUIO : A JUSTIÇA EM PORTUGAL, Lisboa, 24 de Maio de 1999
Título:
Colóquio : A justiça em Portugal, Lisboa, 24 de Maio de 1999
Publicação:
Lisboa
:
Conselho Económico e Social
,
1999
Descrição física:
247 p. ; 25 cm
ISBN:
ISBN 972-8395-29-9
Assuntos:
Administração da justiça
/
Acesso à justiça
/
Tribunais
/
Competências
/
Falência
/
Crédito
/
Acção judicial
/
Resolução de conflitos
/
Arbitragem
/
Cidadania
/
Conferências
/
Portugal
CDU:
347.9
OCL:
04.01
Cota:
31445
MESICT
31445
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
DESDENTADO BONETE, Aurelio
Título:
Funciones y disfunciones de la reclamación previa : un comentario a la STC 12/2003
/ Aurelio Desdentado Bonete
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6595. - Nº 120 (Noviembre-Diciembre 2003), p. 849-864
Assuntos:
Reclamação
/
Decisões judiciais
/
Procedimentos judiciais
/
Apelação
/
Jurisprudência
/
Espanha
CDU:
347.95
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
RODRIGUES, José Narciso Cunha
Título:
Para uma reformulação do Ministério Público
/ José Narciso Cunha Rodrigues
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Vol. 24, nº 95 (Julho-Setembro 2003), p. 143-177
Assuntos:
Ministério Público
/
Estatuto judiciário
/
Magistrados
/
Recrutamento
/
Carreiras profissionais
/
Competências
/
Organização judiciária
/
Reforma institucional
/
Portugal
CDU:
347.97/.99
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CLUNY, António
Título:
Reflexões e dúvidas no 25 aniversário do estatuto do Ministério Público
/ António Cluny
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Vol. 24, nº 95 (Julho-Setembro 2003), p. 7-16
Assuntos:
Ministério Público
/
Estatuto judiciário
/
Administração da justiça
/
Organização judiciária
/
Portugal
CDU:
347.97/.99
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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