CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 347.95" + "CL 347.95$" Resultados de 11 a 15 sobre 15 encontrados.
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Autor: PINHEIRO, Luis de Lima
Título: Regime interno de reconhecimento de decisões judiciais e estrangeiras / Luís de Lima Pinheiro
In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Vol. 61, nº 2 (Abril 2001), p. 561-628
Assuntos: Direito internacional privado / Decisões judiciais / Tribunais / Competências / Conflitos de leis
CDU: 347.95
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais
Título: Código das Custas Judiciais : comentado e anotado : legislação complementar / Anot. Humberto José Melo ; pref. do Juíz Conselheiro do S.T.J. Joaquim Fonseca Henrique de Matos
Edição: 2ª ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 1997
Descrição física: 262 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-724-035-6
Nº do Depósito Legal: PT|107169/97
Assuntos: Código das custas judiciais / Portugal
CDU: 347.95
OCL: 04.01
Cota: 29371 MESICT 29371
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Melo, Humberto José de, anot. / Matos, Joaquim Fonseca Henrique de, pref.



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Autor: BAPTISTA, Albino Mendes
Título: Arbitragem desportiva : Tribunal competente para o conhecimento da acção de anulação de decisão arbitral / Albino Mendes Baptista
In: Revista do Ministério Publico. - ISSN 0870-6107. - Ano 22, nº 87 (Julho-Setembro 2001), p. 125-137
Assuntos: Profissionais de futebol / Decisões arbitrais / Arbitragem / Portugal
CDU: 347.95
OCL: 04.01.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DANTAS, Antonio Leones
Título: Considerações sobre o processo das contra-ordenações : as fases do recurso e da execução / Antonio Leones Dantas
In: Revista do Ministério Publico. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Ano 15, nº 57 (Janeiro-Março 1994), p. 71-83
Assuntos: Contra-ordenações / Recursos / Conflitos / Execução de sentença
CDU: 347.95
OCL: 04.01.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: LE FRIANT, Martine
Título: La comparaison entre dispositions conventionnelles : la p+osition de la Cour de la cassation ne fait pas école Outre-Rhin / Martine Le Friant
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 1999), p. 904-907
Assuntos: Direito comparado / Acordos interprofissionais / Decisões judiciais / Direito nacional
CDU: 347.95
OCL: 04.01.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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