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Autor:
PINHEIRO, Luis de Lima
Título:
Regime interno de reconhecimento de decisões judiciais e estrangeiras
/ Luís de Lima Pinheiro
In:
Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Vol. 61, nº 2 (Abril 2001), p. 561-628
Assuntos:
Direito internacional privado
/
Decisões judiciais
/
Tribunais
/
Competências
/
Conflitos de leis
CDU:
347.95
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais
Título:
Código das Custas Judiciais : comentado e anotado : legislação complementar
/ Anot. Humberto José Melo ; pref. do Juíz Conselheiro do S.T.J. Joaquim Fonseca Henrique de Matos
Edição:
2ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Quid Juris
,
1997
Descrição física:
262 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-724-035-6
Nº do Depósito Legal:
PT|107169/97
Assuntos:
Código das custas judiciais
/
Portugal
CDU:
347.95
OCL:
04.01
Cota:
29371
MESICT
29371
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Melo, Humberto José de, anot.
/
Matos, Joaquim Fonseca Henrique de, pref.
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
Arbitragem desportiva : Tribunal competente para o conhecimento da acção de anulação de decisão arbitral
/ Albino Mendes Baptista
In:
Revista do Ministério Publico. - ISSN 0870-6107. - Ano 22, nº 87 (Julho-Setembro 2001), p. 125-137
Assuntos:
Profissionais de futebol
/
Decisões arbitrais
/
Arbitragem
/
Portugal
CDU:
347.95
OCL:
04.01.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
DANTAS, Antonio Leones
Título:
Considerações sobre o processo das contra-ordenações : as fases do recurso e da execução
/ Antonio Leones Dantas
In:
Revista do Ministério Publico. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Ano 15, nº 57 (Janeiro-Março 1994), p. 71-83
Assuntos:
Contra-ordenações
/
Recursos
/
Conflitos
/
Execução de sentença
CDU:
347.95
OCL:
04.01.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
LE FRIANT, Martine
Título:
La comparaison entre dispositions conventionnelles : la p+osition de la Cour de la cassation ne fait pas école Outre-Rhin
/ Martine Le Friant
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 1999), p. 904-907
Assuntos:
Direito comparado
/
Acordos interprofissionais
/
Decisões judiciais
/
Direito nacional
CDU:
347.95
OCL:
04.01.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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