CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "CL 347.99" + "CL 347.99$" Resultados de 6 a 10 sobre 11 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Regulamento da lei orgânica dos Tribunais Judiciais : Decreto-Lei nº 269/78, de 1 de Setembro : reordenamento do território e dimensionamento de quadros dos magistrados
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978
Descrição física: 136 p. ; [30] cm
Assuntos: Tribunais / Lei orgânica / Magistrados
CDU: 347.96
347.99
340.13
Cota: 12192 MESICT 12192
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CASTRO, Aníbal de
Título: Impugnação das decisões judiciais / Anibal de Castro
Publicação: Lisboa : Petrony, 1981
Descrição física: 102, 5 p. ; [30] cm
Assuntos: Decisões judiciais / Tribunais
CDU: 347.95
347.99
Cota: 12124 MESICT 12124
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Supremo Tribunal Administrativo : lei orgânica, regulamento, tabela das custas : anotado : legislação complementar / [anot.] J. da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1979
Descrição física: 200 p. ; [30] cm
Assuntos: Direito administrativo / Jurisdição administrativa / Lei orgânica / Legislação / Portugal
CDU: 342.9
347.99
340.13
Cota: 11909 MESICT 11909
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Paixão, J. da Silva, anot. / Seia, Jorge Alberto Aragão, anot. / Cadilha, Carlos Alberto Fernandes, anot.



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Autor: SOSIN, Michael
Título: Juvenile court commitment rates : the national picture / Michael Sosin
Publicação: Madison : University of Wisconsin. Institute for Research on Poverty, 1979
Descrição física: 22 p. ; [30] cm
Colecção: (Discussion papers ; 550)
Assuntos: Tribunais de menores / Estados Unidos
CDU: 347.64-053.6
347.99
Cota: 11774 MESICT 11774
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Estados Unidos



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JUGEMENTS DU TRIBUNAL ADMINISTRATIF DE L'OIT
Título: Jugements du Tribunal Administratif de l'OIT
Publicação: Genève : Bureau International du Travail, 1983
Descrição física: 1 vol., pag. vár. ; [30] cm
Assuntos: Tribunal Administrativo da OIT / Direito do trabalho
CDU: 342.97
347.99
Cota: 14194 OIT MESICT 14194
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Suíça



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